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Para que serve a CPI Pró-DF?

Postado por Simone de Moraes

3/10/2011 23:30


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Para conferir a declaração da deputada Eliana Pedrosa de que a CPI Pró DF está cumprindo com a sua missão fazendo reunião com moradores de Santa Maria, para resolver os problemas da legalização de lotes, fomos buscar no Regimento Interno da CLDF, a missão de uma CPI. A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo “para apuração de um fato determinado e acontecimento relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal e econômica e social do Distrito Federal”.

E que na reunião ordinária de hoje (03), os membros da CPI Eliana Pedrosa (DEM), presidente da CPI, Olair Francisco (PTdoB), vice, e o relator Aylton Gomes (PR), solicitaram à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal que suspenda por 30 dias as notificações feitas pela Agência de Fiscalização e Controle (Agefis) contra empresários de Santa Maria, que aguardam a tramitação de cartas-consultas.

Também na reunião foi aprovada uma reunião volante, para discutir com os empresários de Santa Maria os problemas que enfrentam  em relação ao Pró-DF. Não satisfeito com a nobre missão da CPI o deputado Olair Francisco (PTdoB), sugeriu que outras reuniões também fossem realizadas em todo o DF, para discutir o problema.

O que nós questionamos da Presidente da CPI Pró-DF foi se a regularização de lotes estaria dentro das atribuições de CPI, e de pronto ela respondeu: “claro, estamos cumprindo nossa missão”.  De cá do alto da nossa inocência questionamos se as atribuições da CPI Pró-DF não estariam tão esvaziadas e sem propósito que os senhores deputados tenham decidido transformá-la em algo incoerente com suas atribuições?

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