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TITULO DA CAMPANHA

Criada frente em defesa do diploma

Postado por Simone de Moraes

7/10/2011 7:51



 

Com o apoio de 207 deputados e senadores, foi instalada ontem na Câmara a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social/Jornalismo. O principal objetivo da Frente é pressionar congressistas pela aprovação de propostas que tratam da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

São duas PECs que tramitam no Congresso apresentadas como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma. O STF considerou que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação jornalística. A PEC proposta na Câmara, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição. Pelo texto, a necessidade do diploma e do registro profissional nos órgãos competentes não representa uma restrição às liberdades de pensamento e informação.

Outra PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), faz a mesma mudança na Constituição. Ambas precisam ser votadas em dois turnos pelo plenário nas duas Casas. Como são PECs, não passam por sanção presidencial.

“A qualificação para qualquer profissão é importante para o crescimento do país”, afirmou uma das coordenadoras da Frente, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM). O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, afirmou que a luta pela aprovação das propostas é um reivindicação de “toda a sociedade, não só dos jornalistas”.

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