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TITULO DA CAMPANHA

Nota de Esclarecimento

Postado por Simone de Moraes

27/09/2011 17:07



Com relação a um suposto mal estar entre eu e o deputado Washington Mesquita, atesto serem inverídicas as noticias veiculadas na mídia.

Reafirmo aqui meu respeito e admiração pelo amigo e deputado citado. Posicionamentos divergentes fazem parte do nosso trabalho, porém, não interferem em nossas relações profissionais e muito menos pessoais.

Reconheço no companheiro Washington o bom caráter do homem e o político comprometido com a sociedade de Brasília.

Aproveito para reiterar minha plena convicção na legitima e necessária ação dos policiais da 16°DP, que em nome da justiça agiram no irrestrito cumprimento do dever legal, para proteger a vida de uma adolescente, que corria sérios riscos nas mãos de criminosos.

Um forte abraço

Deputado WELLINGTON LUIZ

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Nota de Esclarecimento

Postado por Simone de Moraes

23/09/2011 22:15



O  Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do DistritoFederal e Entorno – FÓRUM LGBT DFE – vem demonstrar, por intermédio desta nota,o seu descontentamento com a falta de consciência de gestão da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS –no processo de organização da II Conferência Distrital LGBT, bem como com a interrupção do diálogo e do compromisso do Governo do Distrito Federal com um Grupo de Trabalho – solicitado pelo próprio governador – que deveria propor e auxiliar a implementação das políticas de promoção e cidadania para a população LGBT noDistrito Federal.  
 
O governador Agnelo Queiroz priorizou em seu programa de governo a elaboração de políticas públicas para apromoção de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual. Noentanto, passados nove meses de sua posse, a prática tem sido outra. Desde oinício da gestão 2011, o Fórum LGBT do DF e Entorno, coletivo formado porrepresentantes de entidades e militantes LGBT autônomos foi convidado pela aSecretaria de Governo do Distrito Federal para participar do processo decriação de um Grupo de Trabalho LGBT. E vale ressaltar que, desde o final domês de maio, o Fórum LGBT DFE já havia escolhido os nomes dos representantes daSociedade Civil para participar desse GT.
Nomês de agosto, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS– assume esta articulação com a sociedade civil e, no Decreto nº 33.151,de 24 de agosto de 2011, cria o Grupo de Trabalho com a finalidadede propor, monitorar, avaliar e auxiliarnas ações governamentais voltadas à garantia à livre expressão da sexualidadeda população. No que diz respeito à composição do GT, os titulares dos órgãos e das organizações da sociedade civil convidada deverãoencaminhar à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal a indicação dos seus representantes no Grupo, no prazo de cinco dias após a publicação destedecreto (Art. 2º e § 1º, do mesmo decreto).
 
Em conformidade com o Decreto, o Fórum LGBT do DF e Entorno, entregou os nomes para a representação da sociedade civil, em ofício protocolado, no prazo referido. Tomamos conhecimento, 15 dias depois, que, o grande impeditivo para a real implementação do GT, segundo o representante da SEJUS, é a falta deindicação dos nomes que representarão as diversas secretarias do GDF, o que tem ocasionado a demora no início do trabalho. Gostaríamos de deixar bem explícito que o Fórum cumpriu a sua parte e exige que o poder público cumpra a sua.
No que tange ao processo de organização da II Conferência Distrital LGBT, aproveitamos para também denunciar a exclusão do já citado Grupo de Trabalho nessa organização. Inicialmente, na articulação feita com o GDF, uma das tarefas imediatas deste GT seria a organização da II Conferência Distrital. Vimos que isso não foi obedecido quando vimos o Decreto 33.151/2011, publicado no dia 24 de agosto. Entendemos que a transferência dessa atribuição para uma Comissão formada de maneira aleatória, sem critérios na escolha das representatividades, que se reúne de maneira informal e apressada,passa por cima de uma construção que já vinha sendo feita, há meses, por intermédio do Fórum LGBT do DF e Entorno.
 
Diante do que nos foi imposto e temendo sermos excluídos do processo de organização das Conferências Regionalizadas (pré-Conferências) e da II ConferênciaDistrital LGBT, os integrantes do Fórum LGBT DFE resolveram participar das reuniões na SEJUS, com o intuito de ajudar na preparação da II Conferência.Bastaram quatro reuniões para perceber que não havia nenhum preparo do GDF para essa tarefa. Por isso, o Fórum LGBT do DF e Entorno solicita a definição imediata dos nomes das pessoas que compõem a Coordenação desse evento, lembrando que esses nomes devem ser publicados no Diário Oficial do DF antes mesmo da realização da primeira pré-Conferência, que será realizada no próximo dia 1º deoutubro, em Sobradinho, conforme determinou o Decreto 33.207, de 20 desetembro, publicado no DODF no dia 21 de setembro.
 
Entendemos que a falta de organização e experiência dos representantes do Governo Distrital provocaram uma série de problemas nesse processo. A demora para começar a executar um compromisso assumido oficialmente desde o primeirosemestre deste ano é uma demonstração disso. O Governo Federal publicou o Decreto nº 33.207, que convocava a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis eTransexuais, no mês de maio. Não há, portanto, qualquer justificativa para esse atraso, uma vez que a Sociedade Civil Organizada vinha alertando, desde o início deste ano, para a necessidade de realizar esse trabalho de organização.
 
O Fórum exige que esse processo de organização ocorra de maneira ética e com a delegação explícita das tarefas a serem cumpridas por parte dos representantes da Sociedade Civil e do GDF. O envolvimento dos representantes de todas as Secretarias do GDF é fundamental para que essas Conferências aconteçam com a eficácia desejada. Sem a observação dessas questões, torna-se impossível garantir a continuidade do processo de organização da II Conferência DistritalLGBT. Lembramos que a intenção deste Fórum ao lançar esse apelo e questionamentos é permitir a participação democrática de todos(as) os(as)militantes LGBT nos debates que culminarão com as propostas de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT e a sua devida execução por parte do GDF.
 

 

FÓRUM DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 

DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

 
 
 
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