Avança na Câmara Legislativa um projeto de lei que consolida na Administração Pública a preocupação com o meio ambiente. Trata-se do PL nº 1.644/2010, de autoria do deputado Chico Leite. O projeto estabelece critérios para a realização de licitações sustentáveis no Distrito Federal. De acordo com o texto do PL, os editais de licitação deverão apresentar cláusulas de exigência de práticas sustentáveis da empresa objeto da contratação.
Entre as obrigações propostas pelo projeto de lei que deverão constar no edital, figuram a exigência de certificação ambiental para produtos de origem florestal, destinação adequada de resíduos e escolha de produtos com menor consumo energético. “Precisamos implantar a chamada compra verde na Administração Pública. O conceito de proposta mais vantajosa precisa ser ampliado, deixando de ser observado unicamente pela ótica do menor preço e passando a incluir a preocupação com o meio ambiente”, explicou Chico Leite. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda votação em plenário.
