Assim como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a imprensa fiscaliza o nepotismo praticado pelos Deputados Distritais. Encontramos dois parentes da Conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal e ex-deputada, Anilcéia Machado, nomeados em cargos comissionados no gabinete do deputado Raad Massouh (DEM) e na Coordenadoria de Comunicação da casa.
Zumiro José Machado Filho, matrícula nº 19.308, Cargo Especial de Gabinete, CL-10 e Anilson Araújo Machado, matrícula nº 13.860, Assessor de Coordenadoria, CL-12. Este último inclusive foi alvo de denúncia de ser fantasma. Os dois são irmãos da Conselheira do TCDF, Anilcéia Machado.
A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal diz, independentemente da existência de vínculo hierárquico entre órgãos, que nenhuma autoridade pública pode nomear parentes. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Zumiro e Anilson não foram nomeados pela irmã, Conselheira Anilceia, mas sim pelo presidente Dep. Patrício e Dep. Raad Massouh, porém a lei é clara quando diz que é vedada a nomeação de parentes de servidor da mesma pessoa jurídica. Ou seja, o Governo do Distrito Federal é o mantenedor da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas, a pessoa jurídica mencionada na lei, por isso o caso dos irmãos Machado se configura como nepotismo. Mesmo sendo a CLDF e TCDF órgãos independentes administrativamente, contudo, mantidos pelo dinheiro arrecadado em impostos, pagos pelo povo ao GDF.
O MPDFT quer o cumprimento da lei
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enviou esta semana uma recomendação a Mesa Diretora da Câmara Legislativa pedindo o cumprimento da Lei do Nepotismo. O MPDFT citou casos nos gabinetes das deputadas Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB). O presidente da casa, Deputado Patrício (PT) ficou de enviar aos gabinetes de seus colegas um comunicado estipulando 30 dias para as demissões. No entanto, o presidente recuou e marcou uma reunião com a Procuradora Geral de Justiça do MPDFT, Dr.ª Eunice Carvalhido, nesta sexta-feira (12), às 18h, no Ministério Público com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre a lei. Os promotores que assinaram a recomendação também estarão presentes. Eles compõem as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social.
A Deputada Celina Leão já confirmou presença na reunião. “Eu entendo esta situação como uma manobra de desgaste da oposição, já que os funcionários citados do meu gabinete não são meus parentes.” Explica Celina. A reunião com a Procuradora de Justiça vai ser esclarecedora no entendimento da deputada. “Se ficar comprovado nepotismo vou exonerar, mas vou cobrar a mesma atitude para o Poder Executivo.” promete ela.
