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Hospitais deverão informar sobre DPVAT

Postado por Simone de Moraes

10/08/2011 10:52



A Comissão de Educação e Saúde (CES) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei 476/2007 de autoria do deputado Cristiano Araújo(PTB), que determina  a afixação de placas ou cartazes com informações sobre indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por  Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos hospitais públicos e particulares que fazem atendimento de emergência.

A iniciativa busca  informar e garantir  às vítimas de acidentes de trânsito, seja o motorista, o carona ou o pedestre, sobre o  direito de receber o seguro obrigatório. Em casos de atendimento em instituições particulares, a vítima pode até mesmo ser reembolsada com os valores gastos com as despesas médicas.

O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Qualquer interessado pode dar entrada no  pedido de indenização ou de reembolso. O procedimento é simples, gratuito e não necessita a contratação de intermediários.

Muitas vezes, esses recursos acabam beneficiando quadrilhas que se utilizam da desinformação das vítimas para fraudar os pagamentos.  ” Acredito que é obrigação do Poder Público informar aos cidadãos sobre direitos, como o das indenizações pelo seguro obrigatório”, afirma Cristiano.

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