Câmara em Pauta Mulheres ganham reserva mínima de vagas
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Mulheres ganham reserva mínima de vagas

Projeto de lei de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga que garante mais vagas de empregos para as mulheres no Distrito Federal foi aprovado ontem (30) durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa.

De acordo com a matéria, em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos sem licitação, realizados com o mesmo fim promovido pela administração pública distrital, deverá constar cláusula que traga a exigência de reserva mínima de 5% das vagas de emprego para pessoas do sexo feminino.

O projeto foi elaborado pela deputada, ao reconhecer o alto índice de desemprego das mulheres no Distrito Federal. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, em Julho de 2.010 a População Economicamente Ativa era de 1.409 mil, sendo 696 mil mulheres. Desta população, um total 1.217 mil possuíam ocupação. As mulheres correspondem a 576 mil deste total. Em se tratando de desemprego, o mesmo é maior entre as mulheres. De um total de 193 mil desempregados no DF em julho de 2010, 119 mil são mulheres.

Na opinião da distrital, a aprovação do projeto possibilitará maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho e possibilitará o aumento de sua participação no setor público. “O Estado tem o papel de promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a dignidade das pessoas humanas através do sustento. Nada mais justo que a administração pública distrital dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as mulheres, fomentando, quem sabe, práticas semelhantes na iniciativa privada”, defende Pitanga.

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