Projeto de lei de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga que garante mais vagas de empregos para as mulheres no Distrito Federal foi aprovado ontem (30) durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa.
De acordo com a matéria, em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos sem licitação, realizados com o mesmo fim promovido pela administração pública distrital, deverá constar cláusula que traga a exigência de reserva mínima de 5% das vagas de emprego para pessoas do sexo feminino.
O projeto foi elaborado pela deputada, ao reconhecer o alto índice de desemprego das mulheres no Distrito Federal. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, em Julho de 2.010 a População Economicamente Ativa era de 1.409 mil, sendo 696 mil mulheres. Desta população, um total 1.217 mil possuíam ocupação. As mulheres correspondem a 576 mil deste total. Em se tratando de desemprego, o mesmo é maior entre as mulheres. De um total de 193 mil desempregados no DF em julho de 2010, 119 mil são mulheres.
Na opinião da distrital, a aprovação do projeto possibilitará maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho e possibilitará o aumento de sua participação no setor público. “O Estado tem o papel de promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a dignidade das pessoas humanas através do sustento. Nada mais justo que a administração pública distrital dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as mulheres, fomentando, quem sabe, práticas semelhantes na iniciativa privada”, defende Pitanga.
