Câmara em Pauta Agnelo tenta reverter indisponibilidade dos bens
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Agnelo tenta reverter indisponibilidade dos bens

 

Do Correio – Ana Maria Campos – O governador Agnelo Queiroz (PT) tenta reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o bloqueio de seus bens no limite de R$ 5,1 milhões. O recurso — um pedido de reconsideração — está nas mãos do presidente do STJ, Ari Pargendler.

No dia primeiro de julho, o ministro Castro Meira, do STJ, manteve decisão da Justiça Federal que decretou a indisponibilidade dos bens de Agnelo. O ministro determinou que o salário do governador do DF não seja atingido pela medida, uma vez que os vencimentos são impenhoráveis, mas manteve o bloqueio do patrimônio do governador.
A indisponibilidade dos bens foi requerida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro como forma de garantir ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos provocados pelo aluguel pago pelo Ministério do Esporte de apartamentos para atletas na Vila do Pan, nos Jogos Pan-Americanos de 2007.
Agnelo é alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MP do Rio na condição de ex-ministro do Esporte, pela suposta irregularidade no aluguel dos imóveis.
Ao analisar um recurso sobre o caso, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região considerou que a Justiça federal de 1ª instância não tem competência para decretar a indisponibilidade dos bens de um governador. Mesmo assim, o TRF manteve a decisão da juíza da 21ª Vara Federal do Rio.
O advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado, afirma que a decisão é nula porque a competência para decretar o bloqueio seria exclusiva do STJ. Ele também sustenta que o governador não tem nada a ver com o contrato de aluguel da Vila do Pan. Ele teria assinado o contrato apenas como representante da União, na condição de ministro do Esporte, e não seria mais o titular da pasta quando os recursos foram liberados.
De acordo com o andamento processual no site do STJ, o pedido de reconsideração está nas mãos de Pargendler para ser apreciado desde as 19h30 de segunda-feira (18). Ele deve tomar uma decisão a qualquer momento.
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