Do Correio Braziliense (Luisa Medeiros): Não será desta vez que o distrital Benício Tavares (PMDB), único a assumir mandato em todas as legislaturas da Câmara Legislativa, perderá o posto. Apesar de estar acomodado na vaga por força de uma liminar, tirá-lo do cargo é tarefa difícil. Na noite da última quinta-feira, o primeiro suplente de Benício, o empresário Robério Negreiros Filho (PMDB), tentou, sem sucesso, derrubar a liminar que mantém o colega de partido na Casa. Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que o suplente não poderia questionar o instrumento jurídico.
Os magistrados nem chegaram a apreciar o agravo regimental. Antes disso, o relator do caso, Marcelo Ribeiro — responsável por conceder a liminar a Benício —, disse que Robério Filho não tinha legitimidade para ajuizar o pedido. O ministro argumentou que o autor original da ação contra o peemedebista no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o candidato a distrital em 2010 Antônio Leitão, é o único que pode tentar derrubar a medida. Robério Filho seria apenas o beneficiado pela cassação do mandato.
O advogado do empresário, Gabriel Portella, disse que, apesar de respeitar a decisão do plenário do tribunal, considerou a determinação “incompreensível”. Ele falou ao Correio que a defesa não irá recorrer. “Vamos esperar o julgamento do recurso principal, aquele em que Benício solicitará ao TSE o direito de ficar no cargo”, afirmou.
Em 11 de maio, Marcelo Ribeiro concedeu liminar para manter o distrital no cargo até o julgamento de mérito do recurso ordinário interposto por seus advogados no Tribunal Superior Eleitoral. Em 28 de abril, por cinco votos a um, o TRE-DF cassou o mandato de Benício após julgar denúncia de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010.
Os ministros da Corte local acataram a denúncia apresentada por Antônio Leitão de que Benício teria se beneficiado eleitoralmente em um encontro organizado pela empresa Brasília de Segurança, de propriedade de um dos filhos do ex-distrital César Lacerda, em agosto do ano passado. Os empregados receberam a convocação para comparecer, em dia de folga, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV) para receber instruções sobre a empresa, como a estrutura e os novos uniformes funcionais. Mas o evento institucional foi, na verdade, político. O empresário teria coagido cerca de 500 funcionários a votarem em Benício Tavares, sob pena de serem demitidos. (LM)
De olho no mandato
O primeiro suplente do PMDB, Robério Negreiros Filho, recebeu 9.256 votos válidos na última eleição. Já Antônio Leitão, que também disputou uma vaga na Câmara Legislativa, mas pela coligação PSB/PC do B, conquistou apenas 500 votos.
OPOSIÇÃO PROTOCOLA EMENDAS À LDO
O bloco de oposição na Câmara Legislativa protocolou 57 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2011, na última quinta-feira. A proposta é uma prévia do planejamento financeiro do GDF para o próximo ano. As emendas modificam vários pontos da proposta original, focando na transparência e na prestação de contas do Executivo. Uma das sugestões proíbe o Poder Executivo de cancelar dotações orçamentárias e modificar fontes do orçamento do Poder Legislativo, bem como dos subtítulos incluídos na Lei Orçamentária de 2010 pelos distritais. O projeto de lei está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, sob relatoria do deputado Agaciel Maia (PTC), que também preside a comissão. A previsão é que a Ceof vote a matéria no próximo dia 16. Como a Câmara Legislativa não pode entrar em recesso antes da votação do PLDO, os parlamentares têm até o fim do mês para analisar e aprovar a matéria.
