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Na luta pelo pagamento dos precatórios

Postado por Simone de Moraes

14/06/2011 9:13



 

Na tarde desta segunda-feira, a deputada distrital Rejane Pitanga juntamente com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) José Eudes, estiveram reunidos com o secretário de Governo Paulo Tadeu com o objetivo de avançar nas negociações referentes ao pagamento dos precatórios devidos aos servidores públicos pelo Governo do Distrito Federal.

O secretário reconheceu a importância do pagamento aos servidores e se propôs a fazer gestões junto ao Executivo para criar mecanismos para que os precatórios sejam pagos o mais rápido possível.

Além de representar um direito dos trabalhadores, a ação é importante no sentido de liquidar os pagamentos de ações judiciais, que na maioria dos casos surgem em função de erros de salários.

RPV

Durante as discussões, a deputada também sugeriu que o valor das condenações judiciais, motivadas por ações trabalhistas, pagas sem a necessidade de expedição de carta precatória seja elevado de 10 para 40 salários mínimos, o que minimizaria o prejuízo já sofrido pelos servidores.

Em vigência desde 2005, a Lei 3624 estabelece que as Requisições de Pequenos Valores (RPV) a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta, decorrentes de condenação judicial da qual não pendam recurso ou defesa, não supere 10 salários mínimos, por autor.

“A quitação dos precatórios e a elevação da RPV significa um passo importante do Governo no reconhecimento dos direitos dos servidores públicos, conquistados através de ações judiciais”, disse Pitanga.

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