O Projeto de Lei nº 46/2011 que instituía para este ano o desconto para pagamento a vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi considerado prejudicado pela Presidência da Câmara Legislativa e excluído da pauta de votações da Casa nesta terça-feira (28). Segundo a deputada Celina Leão (PMN), autora da proposição, o fato demonstra claramente uma manobra do Governo Agnelo para rejeitar o projeto que beneficiava os contribuintes que optassem pelo pagamento integral, até a data de vencimento, da cota única do imposto.
A deputada Celina Leão argumentou que a proposta foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) sem objeções, mas foi rejeitada durante sessão ordinária em Plenário. “Foi uma manobra clara do Governo para não conceder à população o desconto do IPVA este ano. Vamos recorrer à CCJ e ao Plenário para que a decisão seja revista e já apresentei outro projeto de lei que institui esse desconto todos os anos e beneficiar, de forma definitiva, aqueles contribuintes que quiserem pagar o imposto a vista”, explicou a parlamentar.
O novo projeto que institui o desconto anualmente deve ser votado pela Câmara Legislativa ainda esta semana, dentro do esforço dos distritais para limpar a pauta de votações da Casa antes do recesso parlamentar.
Da Assessoria
