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Conferência debate propostas para elaboração de legislação que regulamenta as feiras públicas do DF

Postado por Simone de Moraes

20/06/2011 23:28



 

Comissão Geral realizada pelo deputado Chico Vigilante no dia 19 de abril para discutir as feiras públicas do Distrito Federal deu conta de um grande leque de problemas estruturais e administrativos nas feiras em todas as regiões administrativas. Ao Comissão Geral deu origem a realização de uma conferência para debater a criação de uma legislação geral para regulamentar as feiras públicas, inclusive os shoppings feiras. A partir dela, regras específicas para cada feira. O seminário aconteceu durante todo o dia de hoje, (20), no auditório do Museu da República. O evento foi coordenado pela Coordenadoria das Cidades e contou com o apoio do deputado Chico Vigilante.

Cerca de 300 feirantes foram ao seminário levar suas considerações e sugestões, além das que foram anteriormente encaminhadas até o dia 15 deste mês por meio das Administrações Regionais. O objetivo do governo é construir uma lei juntamente com os feirantes, de maneira democrática.

O deputado Chico Vigilante destacou o evento como um marco na história de Brasília.  “Hoje é o início da regulamentação positiva das feiras do DF. E nada ficará mais do mesmo jeito porque vocês farão a lei que regulamentará a atividade de vocês. Esta é a primeira vez que uma lei é pensada pelos próprios interessados no DF”, observou o parlamentar petista.

Uma vez pronto, o projeto de lei chegará com toda força à Câmara Legislativa do Distrito Federal. “E aí eu quero ver se algum deputado vai querer emendar o que vocês fizeram”, falou Chico. E acrescentou que depois que a lei for aprovada e sancionada pelo governador do DF, nunca mais ninguém vai aparecer querendo ser pai ou mãe dos feirantes. “A lei terá regras expressas. Vocês não mais terão que cumprir normas que não existem”, enfatizou Vigilante.

O coordenador das Cidades, Chico Machado, ressaltou que a realização da conferência é uma iniciativa do deputado petista. Machado disse que nas três semanas que precederam a realização da conferência, muitas propostas e sugestões foram apresentadas para contribuir com a normativa. “O papel das feiras vai de encontro às necessidades da população e isso que queremos levar à CLDF, um projeto de lei que reflita essa harmonia”, ressaltou ele.

Já o coordenador adjunto, Luis Franklin, que conduziu o seminário, observou que “as muitas irregularidades existentes nas feiras tornam necessária a elaboração de uma legislação geral e um regimento especifico para cada uma”. Para isso, será determinante também o apoio do Ministério Público para não incorrer em equívocos na elaboração de uma legislação inconstitucional.

Uma apresentação do anteprojeto de lei foi feita, com um esqueleto montado com os principias ícones:organização, regularização e conclusão, a partir das propostas enviadas. E os feirantes não se intimidaram. Cerca de 50 deles, representando os demais se inscreveram para falar. Eles deixaram bem claro que estão mesmo dispostos a fazer uma legislação que os beneficiará. As principais sugestões foram: respeito aos feirantes que têm mais tempo e permanência nos locais na hora dos sorteios e reestruturações, direito de serem donos definitivos dos boxes e não ter licitação dos boxes, entre as muitas outras que foram feitas, a maioria direcionadas para a feira onde o trabalhador atua. E eles também querem manutenção e reformas dos espaços e mais atenção do governo.

A Coordenadoria das Cidades vai finalizar a minuta com as considerações feitas pelos feirantes e mais uma vez reuni-los para apresenta-los e discutir o texto definitivo para só depois encaminhar o Projeto de Lei do executivo à Câmara Legislativa.

 

 

Assessorado Deputado

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