A revenda dos combustíveis no Distrito Federal é uma discussão polêmica que envolve empresários do setor, políticos e a sociedade. Interesses distintos se chocam e provocam fagulhas no debate sobre a suposta formação de cartel deste mercado. Em Brasília, como se sabe, é cobrado um dos mais altos valores nos combustíveis em relação ao resto do país. As justificativas do preço são divergentes entre dois grupos, as grandes redes de postos, Gasol e Gasoline – que praticamente dominam o mercado local –, e entre aqueles que insistem em provar a cartelização.
O debate sobre o assunto está aberto na Câmara Legislativa. Conforme decisão do colégio de líderes, para o próximo dia 11, está agendada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2011, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). A proposta visa permitir a instalação de postos de combustíveis nos estacionamentos de supermercados, shoppings centers e similares, no Distrito Federal. E aquecendo a discussão sobre o referido projeto, nesta quinta-feira (05), aconteceu uma audiência pública, marcada pela conotação bélica. Empresários das redes de combustíveis, e defensores da aprovação da lei “sacaram” seus argumentos em plenário.
O projeto mexe, diretamente, ou no bolso de cidadãos, ou no lucro dos empresários, um ou outro, por esse motivo a discussão da proposição tem sido um tanto acalorada. O principal argumento para a aprovação da lei seria o aumento da concorrência, e consequente redução no valor cobrado. De acordo com o deputado Chico Vigilante, os empresários dos postos fazem parte de um cartel que vem impedindo que grandes supermercados e afins edifiquem em seus terrenos postos de combustíveis, com o intuito de eliminar do mercado a concorrência de “grupos igualmente poderosos”.
Na audiência, os grupos pró e contra a aprovação da lei estavam bem representados. Raimundo Miquelino da Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minério, afirmou ser favorável à proposição. “Hoje o consumidor de Brasília paga umas gasolinas mais caras do país, com o menor número de postos, e a mais alta galonagem de todas as capitais. Então eu sou a favor do benefício da sociedade, que possa haver concorrência para baratear o preço”, disse. Raimundo cita a formação de cartel na cidade. “Aqui tem cartelização. Os postos estão nas mãos de poucos, então os supermercados tem que entrar na concorrência”, opinou.
Também estava presente na audiência, Alexandre Seabra, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras). “A associação é a favor do livre mercado, se existe uma maior oferta de produto, você tem um menor preço. Quando se monopoliza o mercado você pode estipular o preço”, avalia. Seabra acredita ser vontade da população a redução no valor dos preços. “A comunidade de Brasília quer a garantia de um produto de procedência legítima dentro do menor preço possível”, analisa. Questionado se, com a aprovação da lei, os novos gestores de postos sucumbiriam ao suposto cartel, Alexandre é enfático. “Não existe possibilidade nenhuma dos supermercados cederem ao cartel, todos têm uma vocação da competitividade, é o setor mais competitivo do Brasil”, defende.
O diretor e sócio de umas das principais redes de combustíveis, Antônio José Matias foi questionado, pelo portal Câmara em Pauta, sobre a existência de um cartel no DF. “Não há cartel de forma nenhuma, o mercado é livre. Quando a Terracap coloca um terreno a venda é público, recentemente a Terracap vendeu um em sobradinho e não apareceu nenhum supermercado para comprar”, justificou. Sobre o projeto, Matias afirmou ser contrário. “Acho uma covardia a maioria dos terrenos de supermercados foram doados pelo governo, até pelo pró-DF, com todas as regalias, e agora querem transformar em outro negócio”, explica.
Antônio Matias ainda falou sobre a semelhança entre os valores nos postos da cidade. “Os preços não são tabelados. Isso é uma disputa de mercado, se você tem uma mercearia, e existe outra mercearia ao lado, e você vende uma coca-cola por dois reais, automaticamente a outra vai vender no mesmo preço. Você pode baixar até um limite”, justificou. Antônio revela que novos aumentos podem surgir, e que a causa dos preços são oriundas das usinas de álcool. “O preço dos combustíveis está gerando confusões por todo o Brasil. Está havendo em Goiânia, no Rio Grande do Norte, em Recife. Essa confusão foi criada pelo álcool, a Petrobras ainda está vendendo o produto com prejuízo. A gasolina ainda vai subir, a Petrobras não vai agüentar vender no valor que está vendendo”, declarou.Em matéria publicada nesta quinta-feira (05) pelo jornal de Brasília, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, afirmou que esta “é uma atividade de risco e que não deveria conviver com atividades de muita ocupação”, e que as atividades de um supermercado são muito distintas, do tipo de atividade de um posto. Só que no conteúdo do projeto, não necessariamente o supermercado gere o negócio, apenas abre o espaço.
A proposta
Art. 1º É autorizada a edificações de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shoppings centers e similares no Distrito Federal.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo não dispensa a observação das normas ambientais, urbanísticas e de segurança.
Art. 2º Os postos de abastecimento, lavagem e lubrificação possuirão inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS distinta da do estabelecimento em que se localizam.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
