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A homoafetividade na Câmara

Postado por Simone de Moraes

30/05/2011 20:56


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O tema “homossexualidade” nunca esteve tão em alta nas discussões político-sociais. Após a aprovação pelo Superior Tribunal Federal (STF), da união civil entre parceiros do mesmo sexo, o kit anti-homofobia do Ministério da Educação (MEC) é o tema da vez, que já vem causando polêmica. O kit faz parte do projeto Escola Sem Homofobia, e foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos ligadas ao PT sob orientação da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

A controvérsia em torno do assunto não se dá unicamente, por abordar a questão da homofobia/homossexualismo. O projeto do kit está sendo preparado há três anos pela ONG Ecos, a pedido do MEC. Ou seja, passou, por todas as avaliações exigidas no contrato e naturalmente, pelas observações do Ministro da Educação, Fernando Haddad. No entanto, ao chegar à presidência, foi vetado por Dilma Rousseff (PT), e não chegou nem a ser distribuído.

A decisão da presidente foi tomada após uma reunião com a Frente Parlamentar Evangélica – entre eles, o líder do PR, na Câmara, Lincoln Portela, e Anthony Garotinho , que exigiu explicações do MEC e ameaçou não votar nada enquanto o kit não fosse recolhido. Para os cristãos, o material interfere no direito da família  de criar seus filhos dentro dos princípios da sua religião.

No âmbito da Câmara Legislativa, a temática tem distintas opiniões. Para a deputada Rejane Pitanga (PT), militante das causas LGBT, por exemplo, há uma investida dos setores tradicionais da igreja e da política com relação à questão homoafetiva. “Existe muita dificuldades porque os legisladores têm perfis bem conservadores. Mas o congresso precisa entender que é preciso que se cumpra a constituição, já que perante a lei todos são iguais”, afirma. Para a deputada, a posição do STF, foi um avanço no Brasil, na luta no combate à homofobia, pela cidadania LGBT, e superação do preconceito.

Rejane defende o projeto dos kits por tentar tornar o ambiente pedagógico mais igualitário. “O MEC trabalhou para que esse debate fosse para dentro da escola, que é um ambiente onde se convive com todas as formas de expressão, e que muitas vezes reproduzem o preconceito”, disse. Mas para ela, o conteúdo do kit deveria ter sido mais discutido na sociedade brasileira. “Se há problema com o material, que se elabore outro. Mas não se poder abrir mão desse debate. O Estado é laico e, independente da igreja, tem que ter práticas efetivas que passem pelo estado de direito, e gerem a cidadania plena aos homossexuais”, explicou.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), evangélico da Igreja Batista, uma sociedade democrática se baseia no princípio do respeito à individualidade e nas questões de natureza coletiva. “Ao mesmo tempo em que temos o dever de respeitar a opção de cada um, temos que entender qual o papel que a família exerce, é um elemento básico na estrutura de uma sociedade”, declarou o parlamentar, que acredita que a legitimação das relações das pessoas do mesmo sexo vai de encontro ao princípio básico da família.

No entanto, Wasny defende o respeito incondicional a todos os indivíduos. “Todos têm que ser respeitados nas opções que fizeram. Essa é uma opção da individualidade, nem a sua opção deve se sobrepor sobre o coletivo, nem o contrário. Esses são aspectos da complexidade de uma sociedade moderna como a nossa” avaliou.

O material, composto por uma cartilha e três vídeos, tem o objetivo de servir como guia para professores que queiram tratar o assunto com alunos e com a comunidade acadêmica. A idéia inicial do governo é levar para alunos do ensino médio a de seis mil escolas, e professores brasileiros conceitos de gênero, diversidade sexual, homofobia, luta pela cidadania LGBT. O material mostra pesquisas sobre o assunto e destaca que a idéia central é mobilizar a sociedade no sentido de que a diversidade sexual seja vista com responsabilidade dentro de um projeto pedagógico, contra a homofobia.

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