por DAISE LISBOA
Secretário de Habitação dá o tom do novo PDOT e conta com a participação maciça dos deputados distritais que terão 30 dias para apresentarem propostas ao projeto
Sessão na Câmara Legislativa discutiu o novo formato de discussões que o plano diretor terá
Começa na segunda-feira (28) um novo tempo para o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A iniciativa é do secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Geraldo Magela, que esteve em reunião com parlamentares, na Câmara Legislativa para discutir a revisão do PDOT. Ficou acertado que, a partir de segunda, data em que o texto do PDOT será publicado no Diário Oficial do DF, começa a contar o prazo de 30 dias para que os distritais entreguem as propostas ao plano. “A reunião foi excelente e especialmente pela participação de um número significativo de parlamentares”, comemorou Magela. De acordo com o cronograma estabelecido, os outros 30 dias serão para sistematizar as sugestões. “Esperamos que após 60 dias possamos entregar o projeto”, prevê o secretário.
Magela explicou o motivo de ter ido ao Legislativo. “A ideia foi de vir ao parlamento pedir que nesses 30 dias eles participem, trazendo sugestões, ideias e fazendo críticas, porque além de garantir que o debate seja público, nós podemos como Poder Executivo, acatar as ideias que eles nos tragam, que surjam do debate. Como eles (deputados distritais) são legítimos representantes da sociedade, eles podem também captar na sociedade os seus anseios, propostas dos segmentos sociais e nos apresentar. Dessa maneira não será suprimida a possibilidade da sociedade opinar”, esclareceu. “Mas como a última palavra sobre a lei é da Câmara e é ela quem vai aprovar, a participação nesses 30 dias vai ajudar muito”, avalia.
De acordo com Magela, os parlamentares vão apresentar um conjunto de propostas e serão analisadas, e para serem incluídas no projeto que será remetido à Câmara, precisará ter acordo do governo. “Nós vamos dialogar dentro do governo, por meio das secretarias e administrações, mas sempre com o espírito de aproveitar o maior número de ideias. Eu considero os deputados como legítimos representantes da sociedade. E se eles trouxerem uma proposta, ela é considerada legítima”, reforçou.
Magela quer que o processo que vai se iniciar seja ao mesmo tempo participativo e eficaz, e que não seja muito demorado. Mas que ao mesmo tempo não suprima do parlamento a sua prerrogativa de debater e de decidir. Quanto ao método estabelecido para a nova discussão do PDOT, o secretário diz que não houve resistência. “Todos acham que tem de haver a participação e de uma modo geral todos elogiaram que nós pudéssemos fazer esse debate prévio, porque vai ajudar muito. Ele é que vai fazer com que se possa ter um respeito pelo Ministério Público que questionou a inconstitucionalidade, um respeito pela Justiça, mas ao mesmo tempo temos de ter um respeito pelo papel do parlamento”, esclarecendo que é fundamental a participação dos distritais nesse processo que foi questionado pelo Ministério Público, sendo considerados inconstitucionais, apontados como vício de origem. “Isso fez com que a gente viesse ao parlamento”, justificou.
Fonte: dlisboa@jornalcoletivo.com.br Redação Jornal da Comunidade
