Deputados distritais elegem presidentes de comissões permanentes
21/02/2018
A definição dos comandos das comissões era necessária para a apreciação das proposições que ainda não tem parecer.
A definição dos comandos das comissões era necessária para a apreciação das proposições que ainda não tem parecer.
O autor da proposta vetada reagiu com indignação
Segundo o presidente da CLDF a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.
A compensação urbanística é um instrumento previsto no PDOT em vigor. Ela possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados em lote registrado no ofício de registro de imóveis competente, mas que contrariem as normas urbanísticas, mediante indenização pecuniária ao Estado. Essa regularização onerosa deve observar, contudo, alguns princípios, como a supremacia do interesse público, a manutenção da qualidade do espaço urbano construído, entre outros.
O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) observou que o Dia do Evangélico “não é a comemoração de uma religião, mas uma celebração da Reforma Protestante”, que está completando 500 anos. Por sua vez, o deputado Julio Cesar (PRB) disse ser necessário “bater à porta da Secretaria de Cultura para que ajude o segmento evangélico”. E reclamou do que considera excesso de exigências para os eventos do setor: “Para as nossas atividades são necessárias emendas parlamentares destinados verbas, o que não é cobrado de outros segmentos”.
Não há nenhuma ligação das investigações em curso pelas autoridades policiais sobre o que se denominou Máfia dos Concursos com o concurso da Câmara Legislativa. A instituição escolhida para realização do concurso da CLDF, a Fundação Carlos Chagas, não tem nenhum empregado envolvido nas investigações, como pode ser atestado por meio do Ofício 564/2017, de 04 de setembro de 2017, encaminhado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DECO), por meio do qual o delegado Adriano Chaves Valente afirma não existirem indícios de que a referida banca organizadora (FCC) possua funcionários ligados ao referido grupo criminoso detido ou envolvidos em fraudes a concursos públicos.
Durante uma semana, no próximo mês, autoridades e empresários que atuam em diversas atividades participarão de debates e outras ações para tratar, entre outros temas, do fortalecimento de parcerias entre o poder público e o setor privado, visando a alavancar os negócios no DF. Na opinião dos organizadores, o momento é propício para essa discussão diante das dificuldades do governo para cumprir suas obrigações.
Sabatini lembrou que a participação do consumidor é fundamental para uma política de lixo zero. “Se fui ao supermercado escolher produtos na prateleira e depois os carreguei até a minha casa e os organizei lá, por que devolvo tudo misturado e sujo para alguém separar? Na Itália, por exemplo, a população foi educada a separar todo seu lixo e isso já funciona integralmente em mais de 200 cidades”, afirmou. Sabatini também destacou experiências positivas no Brasil, como na cidade de Florianópolis (SC). “Lá já existem 14 supermercados dentro do programa, além de restaurantes, escolas e outros estabelecimentos. Foi criado um ambiente de inovação que vem gerando empresas startups, como a que criou o copo ecológico, reduzindo enormemente o uso de copos descartáveis na cidade”, disse.
Segundo a patologista Áurea Cherulli, no DF atua apenas uma equipe médica com três patologistas, da qual ela faz parte, no Hospital de Ceilândia. Cherulli explicou que existem três instâncias que podem atestar óbitos no País, que são os hospitais, o Instituto Médico Legal (IML) e o Serviço de Verificação de Óbitos, sendo que compete ao SVO os casos em que a pessoa falece de mal súbito natural, o que pode acontecer na residência ou na rua, por exemplo. Há cerca de setenta casos mensais de mortes nessas condições.
Os problemas que atrapalham a atuação dos conselheiros foram apontados por diversos presentes à audiência. Além da falta de estrutura física e de condições de trabalho, reivindicaram também ampliação do número de conselhos, melhoria salarial, seguro para os carros dos conselhos, contratação de motorista, compensação de horas, entre outros pontos.
13.219.847/0001-03
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