No próximo dia 25 de setembro, sexta-feira, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), às 10 horas, será realizada Audiência Pública que debaterá a terceirização indiscriminada sem que os direitos e as conquistas dos trabalhadores terceirizados sejam respeitados juntamente com a responsabilidade solidária; o direito à sindicalização; à igualdade de tratamento e de condições; o avanço da exploração dos trabalhadores sem que seus direitos no mínimo estejam assegurados como no enunciado da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), por meio do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização para o líder do PT/DF na CLDF, deputado distrital Chico Vigilante.
Estarão presentes juízes e procuradores trabalhistas, autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lideranças sindicais Cutistas e vários segmentos que estão percorrendo o país inteiro para alertar a sociedade sobre a possibilidade de aprovação pelo Senado Federal do PL 4330/04 – no Senado transformado no PLc 30/2015, considerado pelos trabalhadores “O PL da Escravidão”.
Também estarão em debate os PLs 87 e PL 7892/14, que igualmente tramitam no Congresso e que ao propor a regulamentação da terceirização no país, querem ampliar a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados e aprofundar a divisão da classe trabalhadora, em desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
