Câmara em Pauta Trabalhadores querem deixar regime celetista para se tornarem estatutários
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Trabalhadores querem deixar regime celetista para se tornarem estatutários

Trabalhadores de empresas públicas do DF ocuparam em massa o auditório da Casa para pleitear a alteração do regime de trabalho que transformam empregados públicos em servidores estatutários, objeto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2015. Durante a audiência pública, os representantes dos sindicatos e associações de servidores foram unânimes ao pedir a urgente tramitação e aprovação da PELO.

A proposta, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), acrescenta o artigo 366 na Lei Orgânica do DF, concedendo o direito de mudança de regime aos contratados até outubro de 1988. De acordo com a PELO, o direito se aplica quando a empresa ou companhia se encontrar em condição de extinção, liquidação ou dependência econômica do Tesouro.

Patrimônio – Bastante aplaudida por empregados da Novacap, SAB, TCB, Codeplan, entre outras, a vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Brasília (Sindser), Nilda Pedroso Souza, afirmou: "Somos o patrimônio humano dessa cidade". Funcionária da SAB desde 1992, Nilda argumentou a favor da proposta de emenda, "construída em conjunto com a participação dos representantes das empresas e dos sindicatos", declarou.

A proposta deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda neste mês, sugeriu o deputado Bispo Renato Andrade (PR), titular daquela comissão. "Precisamos achar uma saída jurídica na CCJ para essa questão", afirmou. Também membro da comissão, o deputado Robério Negreiros (PMDB) disse ser favorável à proposta e destacou a importância da união dos servidores ali presentes.

"Vocês são os verdadeiros pioneiros do Distrito Federal; muitos vieram, inclusive, antes da construção da cidade, como os trabalhadores da Novacap", lembrou o deputado Wasny de Roure (PT). Já Ricardo Vale (PT) manifestou seu apoio à medida e defendeu sua rápida tramitação.

O deputado federal Rôney Nemer (PMDB), que mediou o debate juntamente com Wellington Luiz, conclamou os servidores para comparecerem à reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (15) para "pressionar os demais parlamentares".

O assessor parlamentar Gustavo Lino, da Secretaria de Relações Legislativas, considerou que a audiência pública "atingiu seu propósito, que é justificar seu pleito, evidenciado pela quantidade de pessoas presentes e importância social da proposta". Segundo Lino, a matéria representa economia e não despesa aos cofres públicos. 

 
Franci Moraes
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