*Rosane Santana – Do total de 140.394.103 eleitores aptos a votar nas eleições municipais de outubro deste ano no Brasil, 51,35% são analfabetos ou não têm o curso fundamental. Outros 27,07% só concluíram o fundamental, 17,58% completaram o ensino médio e, apenas, 4,38% possuem curso superior.
O maior contingente (44.834.433) é o de eleitores que não completou o ensino fundamental, seguido pelo de analfabetos e analfabetos funcionais, ou seja, que só leem e escrevem (26.549.155). Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Analfabetismo e baixa escolaridade entre eleitores brasileiros são fenômenos históricos. Em 1881, durante o Império, o conselheiro Antonio Saraiva foi convocado por D. Pedro II para realizar uma reforma eleitoral. A iniciativa, entre outros objetivos, visava impedir o voto dos analfabetos – maioria do eleitorado.
Os ideólogos liberais e alguns conservadores da época atribuíam o caráter violento e fraudulento das eleições à participação dos iletrados. Estes – alegavam aqueles – sofriam pressões do poder econômico dos proprietários rurais, os quais ofereciam benefícios em troca de voto. […]
O votante é por via de regra analfabeto […] de político só sabe o seu voto, que ou pertence ao Sr. Fulano de tal por dever de dependência (algumas vezes também por gratidão), ou a quem lho paga por melhor preço, ou lhe dá um cavalo, ou roupa de ir votar à freguesia […]”, descreveu o deputado carioca Francisco Belisário, testemunha da época.
No Brasil Império, mais de 90% da população, quase toda ela analfabeta, vivia na zona rural sob o domínio dos grandes proprietários. Para garantir os votos necessários à escolha dos eleitores de segundo grau -o pleito era realizado em dois turnos- e influir na eleição de deputados e senadores, os senhores mantinham centenas de homens livres e pobres como agregados em suas fazendas.
Em troca de fidelidade eleitoral, ofereciam comida, roupa e proteção. No dia da eleição, confinados em currais e barracões, os votantes eram vigiados por capangas. Alguns proprietários dirigiam-se à igreja matriz, onde se desenrolavam as votações, acompanhados pelos “afilhados”, como descreve o brasilianista Richard Graham, em “Clientelismo e Política no Brasil do Século XIX”. O alto custo dessa empreitada foi um dos motivos para a introdução do voto direto, em 1881.
A reforma, que foi batizada com o nome de Lei Saraiva, após aprovação pela Câmara dos Deputados, além de introduzir o voto direto, tornou obrigatório o título de eleitor e proibiu a participação de analfabetos no pleito. Os mais de um milhão de eleitores registrados, em 1870, foram reduzidos para 150 mil, número que chegou a 100 mil, em 1866, numa população de cerca de 14 milhões de habitantes.
A medida mereceu o protesto de parlamentares como Joaquim Nabuco, mas perdurou até os anos 30 do século XX, durante todo o período da República Velha. Com as alterações introduzidas na legislação eleitoral no Brasil, na década de 30, os analfabetos voltaram a ter direito de voto.
A participação de analfabetos nas eleições brasileiras continua gerando polêmica até hoje. Num quadro em que analfabetismo e pobreza se confundem, alguns acreditam que esse grupo é mais facilmente manipulado por políticos inescrupulosos e mandatários no comando do Estado, através de programas assistenciais, como o Bolsa Família. Este chegou a ser considerado a maior máquina eleitoral de todos os tempos, no Brasil, pelo cientista político José Murilo de Carvalho.
Rosane Santana: É jornalista e professora universitária. Tem mestrado em História Social pela Universidade Federal da Bahia(UFBA).
