Atualmente, a Lei dos Crimes Ambientais, nº 9605/98 prevê no artigo 32, que trata dos maus-tratos contra animais detenção de 3 meses a 1 ano. Há na Câmara Federal um projeto, PL 7199/2010 (+aqui), que prevê o aumento da pena para 2 anos e 1 mês a 4 anos de detenção e multa. A comissão de juristas que discute a atualização do Código Penal tem um projeto para aumentar os chamados crimes ambientais para uma pena até de três anos de detenção (+aqui). Enquanto isso não acontece e não há uma punição exemplar, quem tem lugar de destaque é a crueldade.
Neste mês no Distrito Federal, dois casos ocorridos num intervalo de menos três dias de um para o outro chamaram atenção pelo nível de crueldade: um policial que atirou em um filhote de cachorro da raça labrador, alegando legítima defesa e um menino de onze anos que em Valparaíso, no entorno do DF torturou uma filhote de gato, ao ponto de arrancar-lhe os olhos.
Labrador – Spider, um cão da raça labrador tem nove meses e levou um tiro no focinho na madrugada do dia 20. Ele foi operado e os veterinários conseguiram extrair a bala, mas o animal deve passar por mais uma cirurgia, por causa do ferimento no focinho.
O policial deu um tiro com uma pistola ponto 40. A bala atravessou a boca do cachorro, que fugiu espalhando sangue pela calçada e pela garagem. O cão teve vários dentes quebrados e corre o risco de ter problemas no olfato.
De acordo com testemunhas, o filhote era dócil e não atacou o rapaz, como ele afirmou ao registrar um boletim de ocorrência, alegando legítima defesa e levando testemunhas em seu favor. “É um animal bom, que vivia brincando com todo mundo”, afirmou uma vizinha. Outra testemunha se indignou questionando: “Ponto 40 para acertar um filhote? É covardia”. As testemunhas do policial disseram que o tiro foi uma reação a um ataque do cachorro.
Gatinha – O outro crime aconteceu no dia 23 em Valparaíso. Quem recebeu a denúncia do ato de crueldade foi o grupo Salvando Vidas Protetoras Independentes (SVPI). De acordo com a denunciante, um menino de 11 anos teria jogado a gata contra a parede, além de outros maus tratos. Por fim, arrancou os olhos usando uma caneta.
A gatinha foi salva e recebeu o nome de Themis, em homenagem à deusa grega da justiça. Esta internada em uma clínica e se encontra bastante debilitada, tomando remédios para curar a infecção que se alastrou com os maus-tratos, e não tem chance alguma de recuperar a visão.
Petição – Há na internet uma petição de apoio popular ao Projeto de Lei 7199/2010, para aumentar a pena ao crime de maus tratos aos animais e que deve ser enviada ao Congresso Nacional para pressionar pela votação e aprovação. Se você tem interesse, assine aqui.
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