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Câmara aprova projeto que mantêm os condôminos fechados

Postado por Simone de Moraes

29/06/2012 15:09


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O projeto de lei que permite muros e portarias nos condomínios, de autoria do Executivo, que chegou à Câmara Legislativa no final
de abril, foi aprovado nesta noite (28/06), durante a sessão plenária.

Uma indicação feita o ano passado pelo deputado Agaciel Maia, atendendo reivindicação da comunidade dos condomínios, foi
apresentada o ano passado ao Governo, solicitando o envio do projeto.

Assim que projeto foi protocolado na Câmara, o deputado Agaciel Maia, juntamente com a deputada Eliana Pedrosa apresentaram um substitutivo, que recebeu mais três emendas na redação final, aprovada nesta noite. (Veja íntegra do PL aprovado).

Antes de ser aprovado em plenário, o projeto que permite os muros e portaria nos condomínios foi analisado e aprovado em três
comissões: Assuntos Fundiários, Constituição e Justiça e Meio Ambiente.

O projeto foi votado em primeiro e segundo turno na Câmara Legislativa e segue agora para sanção do governador.

 

Com informações do Jornal dos Condomínios

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