Pela primeira vez em 54 anos de atividades, a ACDF (Associação Comercial do Distrito Federal) está lançando uma Agenda Legislativa do Comércio e Serviços do DF, com um levantamento completo dos projetos de lei que irão impactar o setor produtivo e a sociedade. A publicação traz uma lista de 35 propostas que estão em tramitação na Câmara Legislativa do DF, seu impacto sobre a cidade e a posição da entidade em relação a cada uma das proposições. Há temas curiosos:
– Obriga concessionárias de automóveis a plantar árvores para reduzir o efeito estufa gerado pelos automóveis (PL 721/2012, autoria do deputado Cláudio Abrantes);
– Condiciona a concessão do alvará de construção e funcionamento à apresentação de estudo de impacto de vizinhança (PL 95/2011, da deputada Eliana Pedrosa);
– Obriga fabricantes, distribuidores e empresas que comercializam aparelhos eletrônicos de uso doméstico a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição.
Nenhuma das propostas acima tem o apoio da ACDF.
Entre as propostas que têm o apoio da ACDF
– Proíbe a exposição das embalagens de cigarro e assemelhados no comércio (PL 251/2011, do dep. Dr. Michel)
– Regula a oferta de serviços do tipo “couvert” no Distrito Federal (PL 593/2011, do dep. Chico Leite)
– Veda a exigência de determinação e aposição de prazo de validade nos talonários de notas fiscais emitidos no Distrito Federal (PL 1640/2010, do dep. Chico Leite)
Lançamento
A Agenda Legislativa será lançada na quarta, dia 30/05, às 19h, no Auditório da CNC (Confederação Nacional do Comércio), em Brasília. A publicação resulta de uma parceria entre a ACDF, o Sindhobar e a Asbra (Associação dos Supermercados). Após a apresentação da Agenda, a ACDF irá homenagear 15 personalidades que movimentar a economia do Distrito Federal.
