A segunda audiência pública realizada hoje (21) na Câmara Legislativa para debater a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) reuniu no auditório um grande número de interessados em soluções urbanas para as cidades onde moram. Os debates abordaram problemas do SIA, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria.
Na abertura dos trabalhos, o deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – que patrocina as audiências, em conjunto com a Comissão de Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça – observou que as intervenções atuais têm um caráter pontual e se destinam apenas a suprir o "vácuo legal" decorrente dos 52 pontos declarados inconstitucionais pela justiça.
Esse aspecto também foi reforçado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização e Habitação (SEDHAB), Geraldo Magela, ao lembrar que o PDOT é objeto de reelaboração a cada dez anos e de revisão a cada cinco. A atualização de agora, segundo disse, é apenas "para cobrir o buraco da lei", aberto com os dispositivos que tiveram sua inconstitucionalidade declarada.
Magela avisou que muitos dos assuntos de interesse dos moradores, como a definição de poligonais que fazem praticamente com que uma cidade fique dentro da outra, ou a entrega de escrituras de lotes, estão fora do foco das discussões. O secretário explicou que o "PDOT é como o voo de um helicóptero" e que esses detalhes cabem à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que será examinada brevemente.
Diversos deputados participaram das discussões, manifestando apoio aos moradores e suas demandas. Olair Francisco (PT do B) foi o primeiro a falar e também se posicionou a favor da não-inclusão de tópicos novos no PDOT, a fim de evitar outras demandas judiciais _ e que o assunto se arraste indefinidamente. Dr. Charles (PTB) partiu da premissa de que se impõe o reconhecimento da necessidade de moradia para que as famílias possam viver em paz.
Já o deputado Agaciel Maia (PTC) avaliou que "quando o governo quer, o governo faz" e que parece haver uma conspiração contra a regularização. Para o distrital Dr. Michel (PSL), os moradores só querem exercer sua cidadania ao reclamarem a escritura dos lotes que ocupam. Criticou, também, a morosidade com que são atendidos os pleitos das camadas mais pobres da população.
