A Câmara Legislativa realizou nesta quinta-feira (22) comissão geral para discutira as ações, significados e desafios da preservação da área tombada de Brasília pela Unesco. Em 2012, o Distrito Federal comemora o “Ano de valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, estabelecido pelo decreto nº 33.506.
A deputada Arlete Sampaio (PT), que propôs presidiu a comissão geral, destacou a importância da participação popular na preservação do patrimônio e disse que o encontro de hoje é o início de um debate que engloba os governos local e federal e segmentos organizados da sociedade civil. “Não bastam leis e um plano de preservação, é preciso que a população seja ouvida nos entes e organismos decisórios e fiscalizatórios. Os consultores da Unesco que recentemente visitaram Brasília ficaram impressionados com o interesse popular e dos meios de comunicação”, ressaltou.
O deputado Chico Leite (PT) cobrou um compromisso da Câmara Legislativa para a defesa de “um dos marcos do urbanismo do século XX” e apontou a necessidade de reduzir a centralização de oportunidades no Plano Piloto. “Para reduzir essa pressão no centro da cidade, é preciso um planejamento estratégico que diversifique de empregos nas regiões administrativas”.
O distrital Cláudio Abrantes (PPS) reiterou a importância de o governo investir na área externa ao conjunto tombado. “Olhemos também para a pré-história da cidade Brasília. A Pedra Fundamental de Brasília, localizada em Planaltina, faz 90 anos em 2012 e não há políticas públicas no sentido de divulgar essa rica história”, afirmou Abrantes.
O secretário executivo da Associação Nacional de Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), Benny Schasberg, apontou o novo setor hoteleiro a ser criado na chamada 901 Norte, como "maior ataque" ao tombamento de Brasília. “O puxadão da 901 Norte rasgaria o tombamento da cidade”, ressaltou Shasberg.
Lucio Costa – O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil seção/DF, Paulo Henrique Paranhos, enfatizou a importância de incluir a sociedade civil na discussão da preservação e de se superar o “eterno debate de que o tombamento engessa a cidade. “Devemos aprofundar a discussão do projeto de Lucio Costa, incluindo pessoas preparadas da sociedade nos debates de propostas como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e do Plano de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Senão estaremos fadados ao insucesso”.
Representando a secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, o secretário adjunto, Rafael Oliveira, relembrou que a preservação do patrimônio foi um compromisso de governo e que agora faz parte do planejamento estratégico do GDF. “Trabalhamos para resgatar a utopia social proposta por Lucio Costas, com impacto na preservação como no conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo governo.
A visita de uma missão da Unesco que avaliou o tombamento de Brasília não foi apenas assunto de participantes da comissão geral. O diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Adrey Schlee, recebeu a comitiva e observou quatro pontos que devem constar no relatório a ser publicado em junho ou julho deste ano.
“Desenvolvimento em descompasso com a região metropolitana, ausência de políticas de transporte público, falta de diálogo entre governo e sociedade civil em prol da preservação e a ocupação irregular de áreas à beira do Lago Paranoá deverão estar no relatório da Unesco". Schlee cobrou ainda participação mais ativa do IPHAN na discussão do PPCUB, o que foi garantida pela deputada Arlete Sampaio.
