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Queda de braço entre Dilma e as Forças Armadas

Postado por Simone de Moraes

2/03/2012 23:40


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A presidente Dilma Rousseff decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto "Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão", que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia. No documento os militares dizem que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Após tomar conhecimento da punição nesta quinta (01), o manifesto ganhou adesão de 235 assinaturas. Antes disto, 98 tinham assinado o documento.

Dentre os signatários, há três generais do exército da reserva, incluindo o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo o que segundo especialistas, adiciona um ingrediente político porque além do posto que ocupou, o general tem pleno conhecimento de como seus colegas julgam neste caso sendo ele ex-integrante da Corte Militar.

O Ministério da Defesa passou a última quinta (01) em discussão para definir a base legal da punição aos militares, já que há divergências de como aplicar as punições. Para o ministério, houve ofensa à autoridade da cadeia de comando, incluindo a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Para Amorim, os militares não estão apenas emitindo opiniões na nota, mas atacando e criticando seus superiores hierárquicos e isto, de acordo com o Estatuto dos Militares, é crime.

Divergentes – A discussão tem sido mais demorada, por conta de divergências de entendimento sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente, não estando sujeitos a reprimendas e isto pode fazer com que os comandantes sejam processados até mesmo por "danos morais", ao aplicar a punição de repreensão, determinada por Dilma.

De acordo com o artigo primeiro "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".

Com informações da Agência Estado.

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