Dentre os signatários, há três generais do exército da reserva, incluindo o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo o que segundo especialistas, adiciona um ingrediente político porque além do posto que ocupou, o general tem pleno conhecimento de como seus colegas julgam neste caso sendo ele ex-integrante da Corte Militar.
O Ministério da Defesa passou a última quinta (01) em discussão para definir a base legal da punição aos militares, já que há divergências de como aplicar as punições. Para o ministério, houve ofensa à autoridade da cadeia de comando, incluindo a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Para Amorim, os militares não estão apenas emitindo opiniões na nota, mas atacando e criticando seus superiores hierárquicos e isto, de acordo com o Estatuto dos Militares, é crime.
Divergentes – A discussão tem sido mais demorada, por conta de divergências de entendimento sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente, não estando sujeitos a reprimendas e isto pode fazer com que os comandantes sejam processados até mesmo por "danos morais", ao aplicar a punição de repreensão, determinada por Dilma.
De acordo com o artigo primeiro "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
Com informações da Agência Estado.
