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TITULO DA CAMPANHA

Parque Nacional de Brasília ameaçado por Projeto de Lei

Postado por Simone de Moraes

11/03/2012 3:00


Crédito:

 

 

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 7999/2010, que propõe a retirada de um núcleo rural da área do Parque Nacional de Brasília, diminuindo em 52,57 hectares a área de preservação e altera a Lei 11.285/06, que redefiniu limites do parque.

O deputado federal Geraldo Magela (PT), atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal é o autor do projeto e alega que a lei incorporou "erroneamente" ao parque o Núcleo Rural Boa Esperança 2, área já povoada e com infraestrutura. Se aprovado, o projeto retira do Parque o equivalente a 52 campos de futebol.

Para ler a íntegra do Projeto, clique aquiPara acompanhar a tramitação, clique aqui. Para aderir ao abixo assinado contra o PL, clique aqui

Leia abaixo o manifesto dos funcionários do Parque, em repúdio ao PL.

Manifesto em repúdio ao PL 7999/2010

Senhor parlamentar,

Manifestamos REPÚDIO Ao Projeto de Lei nº 7999/2010 de autoria do Deputado Federal Geraldo Magela, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, propõe a exclusão de área do Parque Nacional de Brasília em prol de invasões irregulares por parte de pessoas de classe privilegiada.

Mais uma vez, o Parque Nacional de Brasília é objeto de um jogo de interesses econômicos e políticos, atendendo tão somente a um pequeno grupo de invasores de área pública, em prejuízo do interesse publico.

A redução da área do Parque Nacional de Brasília implicará prejuízos na manutenção de ambientes contíguos, como corredor ecológico, no controle dos impactos ambientais provenientes de ocupações habitacionais. Também haverá prejuízos em um dos maiores benefícios prestados a sociedade pelo Parque Nacional de Brasília que é o fornecimento de aproximadamente 28% da água consumida no DF. A redução irá afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água.

A possibilidade de abrir precedentes na alteração de Unidades de Conservação, com justificativas e interesses imobiliários é uma preocupação a integridade do Parque, que se estende as demais UCs da Federação.

Riscos de uma redução maior, decorrentes de alterações de limites, conforme ocorrido em 2006, quando a proposta técnica de ampliação do Parque Nacional de Brasília foi totalmente descaracterizada pelas emendas aprovadas no Congresso Nacional, precisam ser evitados. O PL 7999 /10 propõe a exclusão de área situada a nordeste do Parque Nacional de Brasília. Esta região já teve sua área reduzida pela Lei 11.285/2006, favorecendo na época o interesse da especulação imobiliária. É preocupante a terminologia usada no texto do PL e em convite de divulgação para a audiência publica que se refere a possíveis alterações dos “limites” do Parque de maneira indefinida, abrindo a possibilidade de exclusões de novas áreas.

Os funcionários do Parque convocam a sociedade para uma Campanha de repúdio a esta ameaça, rejeite esse projeto e faça sua parte!

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