Administrações regionais são criticadas por não executarem emendas parlamentares
Em pronunciamento, Agaciel Maia, sugeriu incuir artigo na Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir que obrigasse o governo a executar as emendas dos distritais
Conselheiros tutelares pedem melhorias e estrutura para atuar no DF
Os problemas que atrapalham a atuação dos conselheiros foram apontados por diversos presentes à audiência. Além da falta de estrutura física e de condições de trabalho, reivindicaram também ampliação do número de conselhos, melhoria salarial, seguro para os carros dos conselhos, contratação de motorista, compensação de horas, entre outros pontos.
Consumidor tem direito a reembolso de passagem cancelada dentro do prazo legal
No caso, não é crível sustentar que o descumprimento contratual, por si só, tenha afrontado direito fundamental do autor.”
Cabe recurso da sentença.