Tag: Lei
Número de denúncias por crimes raciais cresce 25,5% no Distrito Federal
Em julho de 2010, foi promulgada a Lei n° 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O instrumento é destinado a garantir à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica no país.…
Em Brasília, motoristas devem manter farol sempre aceso, diz DER
Mudança no trânsito. Entrou em vigor hoje (8) a lei nº 13.290/2016 que obriga o uso do farol baixo em rodovias durante o dia. O motorista flagrado com as luzes apagadas cometerá infração média, poderá ser autuado e receber quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13.
Governador sanciona lei que cria Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa no DF
O governador Rodrigo Rollemberg sanciona, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 806/2015, de autoria do deputado distrital Lira (PHS), para a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa. A solenidade de lançamento da Delegacia será, às 9h30, no Palácio do Buriti. O templo religioso Axé Oyá Bagan, de matriz africana, foi…
Multa para quem estaciona em vagas reservadas aumenta 140%
Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a…
Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria…
