Se o PSDB realmente quiser sair e Temer perceber que eles vão sair em dezembro, ele tem duas opções: se antecipar ou esperar. Em se convencendo que o PSDB sai de vez, ele vai se antecipar — garantiu um aliado do presidente.
Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida. Ou seja, nada de novo no esquema de balcão de negócios para poder acabar com nossos direitos.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, entretanto, se transformou em uma grande polêmica. A divergência surgiu depois que o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), emitiu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou uma mudança polêmica no texto. O relator sugere que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”.
“Desinvestimento de ativos é privatização. É a venda da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Correios e outras sociedades de economia mista. Tudo de valor da empresa poderá ser vendido sem autorização legislativa: de um prédio até as ações. Já os passivos, que são as dívidas por exemplo, não entram no negócio. Ou seja, só a parte boa será entregue. É mais uma forte investida contra o povo brasileiro”, explica Margarida Salomão.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, foi extinto ainda o dispositivo que diminui pela metade o prazo de prescrição do crime se o autor tiver menos de 21 anos.
O curioso é que, desta vez, a bancada dos deputados evangélicos não só manteve seu apoio incondicional ao golpista mais detestado do Brasil, como também declarou que a orientação para que Temer não fosse processado veio de Deus.
Na visão das empresas do setor, pode inviabilizar a atuação de aplicativos de transporte no país por criar uma série de exigências que seriam incompatíveis com o transporte privado de passageiros está marcada para acontecer no Senado nesta terça-feira.
Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De forma reservada, Maia tem dito de forma clara que é um erro o governo pensar que o placar da vitória na votação que arquivou a segunda denúncia contra Temer na quarta-feira (25/10) reflete a força do governo.
O médico psiquiatra Regis Eric Maia Barros defendeu a liberação do cultivo e lembrou as famílias de pessoas com várias doenças que têm obtido resultados positivos com remédios produzidos a partir da planta. “Imagine uma pessoa que você ama tendo cinco convulsões por dia na sua frente. Uma Casa Legislativa como essa não pode ter preconceitos toscos”, disse defendendo uma lei que regulamente o uso da substância.
13.219.847/0001-03
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