O deputado Bispo Renato Andrade, presidente da CPI dos Transportes na Câmara Legislativa do Distrito Federal, informa que a reunião da comissão nesta quinta-feira (19) será a portas fechadas, apenas entre os Deputados Distritais, para discutir os próximos passos dos trabalhos de investigação.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou, na manhã desta terça-feira (17), um reajuste no ISS (Imposto sobre Serviços) relativo a serviços cartoriais, que passa dos atuais 2% para 5%. De acordo com a justificativa enviada pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, a medida tem “a finalidade de garantir recursos necessários para a retomada da normalidade e realização de investimentos de interesse da população”.
Segundo estimativa do secretário, espera-se arrecadar cerca de R$ 6,6 milhões com o ISS no ano que vem. O PL nº 744/2015, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na comissão
A CEOF também aprovou hoje o PL nº 96/2015, de autoria do deputado Bispo Renato (PR), que proíbe o transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o sistema de transporte coletivo do DF. O projeto prevê multa no valor de três mil vezes o coeficiente tarifário para a empresa que infringir a proibição.”Esta medida impõe o aumento substancial dos ônibus em circulação, bem como a melhoria na comodidade dos passageiros, que não estão sendo tratados de forma digna. Na atual situação, há muitas reclamações de crimes de furto, assédio e abuso sexual”, explicou Bispo Renato.
13.219.847/0001-03
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