A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2014. O tributo poderá ser pago em até três parcelas e o governo concederá desconto de 5% para o pagamento à vista.
Em 2014, aproximadamente 95% da frota do DF terá redução de até 4,5% no valor do imposto devido à desvalorização veicular neste ano, de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As datas de vencimento das parcelas são distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela acima).
Os valores das alíquotas do IPVA não sofrerão mudanças (1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e outros), conforme a secretaria.
Dívida ativa – No último levantamento realizado pela secretaria, cerca de 117 mil veículos ainda não haviam quitado o IPVA 2013 ao final de novembro. Os débitos relativos a este ano representam R$ 61 milhões. O total de inadimplentes chega a 185 mil veículos. Com isso, o GDF deixou de arrecadar R$ 75 milhões.
Os contribuintes do DF que não quitaram o IPVA do ano de 2013 serão inscritos na dívida ativa a partir de janeiro. Isso significa que quem não pagou a dívida fica sujeito a uma ação de cobrança ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague. Quem é negativado sofre penalidades como perda dos descontos de cota única dos tributos, impedimento de assinar contratos com o governo, proibição de participar de licitações e de concursos públicos, além de não poder utilizar os créditos do programa Nota Legal.
VENCIMENTOS IPVA DISTRITO FEDERAL – 2013
Final da placa 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
1 e 2 07/04/2013 12/05/2014 16/06/2014
3 e 4 08/04/2013 13/05/2014 17/06/2014
5 e 6 09/04/2013 14/05/2014 18/06/2014
7 e 8 10/04/2013 15/05/2014 23/06/2013
9 e 0 11/04/2013 16/05/2014 24/06/2013
As informações são do G1.
