A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa nomeou o deputado Joe Valle (PSB) para a relatoria do processo administrativo-disciplinar contra o deputado Raad Massouh (PPL), para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. Em reunião na tarde desta quinta (02) os nomes dos cinco membros da comissão foram colocados em uma urna, e uma pessoa presente à reunião sorteou Valle.
Para Dr Michel (PEN) presidente da Comissão, “foi uma escolha isenta e transparente”. Valle ressaltou que, apesar de a análise envolver a conduta de um colega de Legislativo, atuará com imparcialidade e correção. “Sou um apreciador de ritos e não corro de responsabilidades como essa, que fazem parte do nosso trabalho parlamentar”, afirmou o distrital, que pediu o apoio dos demais membros da comissão.
Decoro – A Comissão de Ética abriu o processo contra o deputado Raad Massouh (PPL), por quebra de decoro parlamentar no último dia 17. A decisão pela abertura do processo acatou recomendação do corregedor, deputado Patrício (PT) em relatório que reuniu dois processos que correm em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça do DF: o da denúncia feita pelo Ministério Público e o das medidas cautelares, com 15 mandados de busca e apreensão deferidos pelo MP, na Operação Mangona. Segundo Patrício, o processo o Ministério Público poderá resultar no indiciamento de outras pessoas.
Quando a decisão da corregedoria foi anunciada no dia 10 de abril, Raad avisou que queria o mesmo tratamento dado a outros parlamentares e citou o colega Benedito Domingos (PP), que teve o processo suspenso, aguardando a decisão da justiça. Ele negou as irregularidades, alegou inocência e descontextualização de escutas telefônicas da Operação Mangona e disse que caso o processo contra ele fosse aberto na Comissão de Ética, quer que as testemunhas sejam ouvidas “de portas abertas”.
“Após dois anos essa é a primeira oportunidade que tenho de falar. Quero ter o mesmo tratamento que foi dado a outros deputados que tiveram o mesmo caminho. Quero que as testemunhas sejam ouvidas aqui. Não se sentiria bem se a Câmara usasse dois pesos e duas medidas, me discriminando, sendo que o caso do outro deputado é mais sério e está bem mais avançado”, afirmou.
Cassação – Raad Massouh teve o mandato cassado em julho de 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos, mas no início de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do distrital.
No documento apresentado pelo distrital consta o recebimento de R$ 30.000,00 de uma empresa de veículos criada no ano da eleição – o que é proibido de acordo com a legislação eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o candidato declarou os gastos com combustível e lubrificantes, mas não citou os automóveis. As irregularidades somam R$ 34 mil, o que corresponde a ou 25% dos R$133.845 declarados por Massouh.
Entenda – O distrital é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para uma festa em Sobradinho, em outubro de 2010, supostamente superfaturada e contratada sem licitação. O caso será encaminhado à corregedoria, que vai avaliar se arquiva ou envia o processo para a Comissão de Ética.
Massouh nega as acusações e diz que em todos os processos contra ele até hoje nada foi provado. “Estou super tranquilo, com minha consciência tranquila. Eu nada temo e nada devo”, disse. Ele admitiu que sabe das irregularidades, mas que a responsabilidade não é dele.
No último dia 27 de novembro, o Ministério Público e a polícia cumpriram mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar. Na ocasião, ele era o secretário de Micro e Pequena Empresa do DF e pediu exoneração no dia seguinte à ação do MP, mas afirmou que sua saída do cargo não teve relação com a operação Mangona e que já havia acertado o afastamento com o governador Agnelo Queiroz, votação do orçamento de 2013 e da eleição da nova mesa diretora da Casa, prevendo a volta à Secretaria em 10 dias.
Em nota, o GDF informou que o “secretário manifestou ao governador Agnelo Queiroz seu desejo de participar das importantes votações de fim de ano na Câmara Legislativa, assim retomando seu mandato parlamentar”.
