Agnelo Queiroz (PT) sancionou a lei que estingue os subsídios extras recebidos no início e no fim do ano legislativo já começou a vigorar e os deputados distritais não vão mais receber a ajuda de custo, mais conhecida como 14º e 15º salários. A publicação da Lei nº 4.795/2012 foi publicada na edição do Diário Oficial do DF desta segunda (05) e entra em vigor a partir da publicação.
Os subsídios recebidos pelos deputados distritais causava um impacto de R$ 980 mil aos cofres públicos, pagos em duas parcelas de R$ 20 mil. O pagamento era feito em fevereiro e dezembro. Os subsídios começaram a ser recebidos na Câmara Legislativa do DF em 1999 e a maioria dos distritais recebia as ajudas de custo duas vezes ao ano, exceto aqueles que optavam por abrir mão da benesse.
Após tomar conhecimento de que os distritais tinham recebido o recurso durante o carnaval (veja matéria), o Câmara em Pauta cobrou o desengavetamento da lei que extinguia o benefício (veja matéria) e a polêmica ganhou as redes sociais e a grande imprensa. Com a repercussão negativa e a pressão popular, os distritais acabaram por votar a extinção do benefício em regime de urgência (veja matéria).
Vale lembrar ainda que Câmaras estaduais, o Senado e a Câmara Federal ainda podem contar com o benefício. Com a polêmica em Brasília, recentemente a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) renunciou ao subsídio (Veja matéria). Será que ela vai dar o exemplo aos colegas de parlamento? O Câmara em Pauta espera que sim.
