Concurso da Câmara Legislativa do DF deve ser suspenso, recomenda MP de Contas

O documento enviado ao Tribunal de Contas (TCDF) – e divulgado nesta quarta-feira (23) – apresenta mais de dez indícios de irregularidades na celebração de contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso.

No entendimento do Ministério Público, o processo de seleção da FCC não seguiu “critérios objetivos imprescindíveis para a escolha do fornecedor dos serviços”, e tem indícios de “violação aos princípios da transparência e isonomia”.

Segundo o documento, a contratação dos 86 servidores efetivos também poderá trazer “impactos orçamentários e financeiros para os anos de 2019 e 2020”; além do concurso ter “aparente vinculação” com a Operação Panoptes, que executou mandados de prisão preventiva nesta semana no DF.

A análise técnica para elaboração do parecer foi solicitada por meio de uma representação apresentada pelo Instituto Quadrix e pela Funrio, depois que a fundação – vinculada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – foi excluída da seleção para organizar o concurso.

Após o recebimento do parecer do Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF analisou as representações das bancas e as informações enviadas pela Câmara Legislativa. O próximo passo é a elaboração de relatório/voto para apreciação pelo Plenário do TCDF.

Enquanto não há uma decisão, o Ministério Público de Contas do DF recomenda que o TCU “determine à CLDF que suspenda a execução do Contrato CLDF nº 14/2017, celebrado com a Fundação Carlos Chagas – FCC, até que esta Casa de Contas, se pronuncie quanto às manifestações a serem apresentadas pelas interessadas”.

O edital para o concurso público da Câmara Legislativa foi publicado na segunda (21) no Diário Oficial do DF. Estão sendo ofertadas vagas para o preenchimento de 86 cargos, sendo 18 para consultor legislativo, 37 destinadas a consultor técnico-legislativo e 31 para técnico-legislativo.

O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e as inscrições vão de 14 de setembro a 16 de outubro. A remuneração para alguns cargos chega a R$ 15 mil.

De acordo com a Polícia Civil, os integrantes da quadrilha presa na segunda (21), na operação “Panoptes“ pretendiam fraudar o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A informação foi descoberta a partir da interceptação de conversas da quadrilha, que planejava o esquema para dezembro – provável data de realização da prova.

Segundo as investigações, a suspeita é de que a quadrilha tenha recebido dinheiro para “furar filas” em exames dos últimos anos. Dois alvos de prisão preventiva foram presos em 2005 por fazer parte da “Máfia dos Concursos”, esquema criminoso semelhante.

A polícia também confirmou que pelo menos os concursos da Terracap, da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros foram fraudados. As investigações ainda não chegaram ao número exato de pessoas envolvidas e de exames fraudados no DF.