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Reforma Tributária pode arrochar salário

Publicado em: 04/11/2023

CÉSAR FONSECA – Possível aumento em 0,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levando a alíquota para 27,5%, admitido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar perda de arrecadação, se não for possível cortar subvenções aos empresários, que somam mais de R$ 250 bilhões ao ano, cairá no lombo dos trabalhadores.

Como, historicamente, os capitalistas, no Brasil, não pagam impostos, o aumento de 0,5% da tarifa única, considerada fundamental para simplificar sistema tributário, para dar fim ao cipoal de tributos, hoje, existente, seria repassado por eles aos preços ao consumidor.

Ou seja, arrocho de salários.

Politicamente, representaria desgaste para o governo Lula que, indiscutivelmente, seria acusado pela direita de cobrar mais impostos dos assalariados por meio de imposto de renda negativo, elevando carga tributária.

DIFICULDADE HISTÓRICA

A dificuldade de fazer reforma tributária em país subdesenvolvido é essa: os empresários beneficiados com isenções fiscais – cerca de R$ 250 bilhões, anualmente, como destacou Haddad – não renunciam ao benefício porque ele é, na verdade, o lucro extra que não conseguem alcançar na venda do produto ao consumidor por causa da insuficiência de consumo desse mesmo consumidor, cujo salário é, historicamente, muito baixo.

Se não houver, por parte do Estado, subvenção ao capitalista, ele não tem lucro, retorno do capital investido. Daí, foge dos investimentos. Por isso, está sempre pedindo complemento, porque o poder de compra no capitalismo subdesenvolvido tupiniquim é insuficiente.

Enfim, trata-se da crônica insuficiência de demanda global, a doença da qual padece o sistema capitalista, de forma mais intensa, na periferia miserável, explorada pelos países ricos, tecnologicamente, avançados, que compram matérias primas baratas e vendem produto acabado caro, impondo deterioração nos termos de troca, crises cambiais etc.

Apenas uma relativa quantidade insuficiente de consumidores pode demandar o produto, sempre sujeita a ser afetada pela instabilidade econômica, intrínseca à denominada economia de mercado, que foge para o monopólio-oligopólio.

O resto da produção, se não for vendida por falta de salário para adquiri-la, apodrece nos estoques.

Aí vai embora o lucro do capital.

Com medo disso, foge da produção, sujeita a chuvas e tempestades, para a especulação.

Vai ganhar nos juros altos bancados pelo Banco Central Independente, cuja função tem sido paralisar a economia e acelerar desigualdade social.

Caso contrário, as empresas entram em falência.

BALELA NEOLIBERAL

É balela neoliberal a tal Lei de Say (Jean Baptiste Say), segundo a qual toda oferta gera demanda correspondente.

Se o ideal para o capitalista é o salário baixo, para baixar seu custo de produção, essa correspondência jamais existirá, para equilibrar o sistema, que não sobrevive sem lucro.

Se o capitalista gasta 100 para produzir e vende por 100, que vantagem a Maria leva?

Ele tem que tirar da mercadoria, mais do que ele dá, em forma mais valia, expressa na exploração salarial, como lei do capital, como destaca o autor de O Capital, Karl Marx.

Se, cronicamente, a demanda é insuficiente, o empresário estará sempre na porta do governo pedindo isenção fiscal, subvenção, anistia, renegociação de dívida tributária, os refis repetitivos a cada seis meses.

Os neoliberais enganam a população com a inexequibilidade mentirosa da Lei de Say, visto que o sistema não caminha jamais para o equilíbrio, mas para o eterno desequilíbrio, imposto pela luta de classe.

Se o governo se encontra exaurido de tanto dar subvenções, no capitalismo periférico, como o do Brasil – e da América Latina em geral -, sucateados pela terapia do FMI(câmbio flutuante, superávit primário e metas inflacionárias), tem que aprofundar, ainda mais, a superexploração que eterniza desigualdade social.

Se a terapia neoliberal impõe cortes de gastos não-financeiros (saúde, educação, infraestrutura etc), para privilegiar gastos financeiros(juros e amortização de dívidas), que não dão retorno econômico sustentável, a saída anti-desenvolvimentista é esgotar o bolso dos trabalhadores com imposto de renda negativo, preservando subvenções tributárias ao capital.

Para tanto, conta com o apoio de Congresso conservador de direita contrapropostas desenvolvimentistas, como as do presidente Lula, para tocar programa sustentado pelo PAC.

QUEM VAI PAGAR O PREJUÍZO?

Quem vai pagar o prejuízo decorrente dessa posição retrógrada que as lideranças do Centrão, comandadas pelo deputado Arthur Lira(PP-AL), presidente da Câmara, e do senador Rodrigo Pacheco(PDS-MG), bancam para inviabilizar o desenvolvimento sustentável brasileiro sob Lula?

Como se sabe que os empresários não enfiam a mão no bolso para pagar imposto, constituindo-se em eternos sonegadores, é de esperar que, mais uma vez, venha mais arrocho salarial por aí.

O ministro Haddad, sob ataque conservador, admite, se não puder cortar subvenções, elevar para 27,5% o Imposto de Valor Agregado(IVA), que viria para simplificar o sistema tributário nacional.

Nesse caso, como capitalista não paga imposto, o aumento adicional do IVA, de 27% para 27,5% – o que já seria alíquota alta – será, naturalmente, repassado aos preços das mercadorias consumidas pelos assalariados.

Os trabalhadores, portanto, que se preparem: a reforma tributária que os congressistas estão preparando reduzirão o poder de compra da população, que pagará, indiretamente, as subvenções doadas ao capital.

Ocorrerá, de novo, o de sempre.

Pobre paga imposto para o capitalista, pois, caso contrário, não suportará o crescimento inevitável da insuficiência de demanda global.

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