A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou audiência pública nesta quarta (04) para debater os problemas de regularização fundiária no Distrito Federal. A reunião ocorreu por requerimento da deputada Júlia Lucy (União Brasil) com objetivo de “ouvir moradores, associações de condomínios, proprietários e o Executivo na busca de um consenso, antes que mais injustiças aconteçam”, enfatiza a parlamentar.
Um dos pontos mais relevantes do evento foi a ausência da Terracap, fato lamentado diversas vezes pela parlamentar. Lucy afirmou que essa ação é uma estratégia do órgão e não pode ficar sem consequências. “A Terracap terá que prestar conta sim”, garantiu a parlamentar. “Vou propor projeto de lei para que os dirigentes de órgãos públicos possam ser punidos se não comparecerem a audiências públicas”, completou.
Estabelecer com clareza a cadeia dominial, que mostra a evolução da titularidade dos imóveis, é um aspecto fundamental para a regularização fundiária. No entanto, este é um dos principais nós da questão. Hércules Benício, representante da Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg), associação que congrega os 37 titulares de cartórios do DF, destacou a dificuldade de se entender e estabelecer com clareza quem são os proprietário das terras. “É a União, é o Distrito Federal, é a Terracap, ou é particular? Essa questão de titularidade gera grandes problemas”.
Diversos participantes denunciaram que enfrentam dificuldades para ter acesso aos registros e documentos cartorários sobre a cadeia dominial das localidades. Segundo eles, só se consegue os documentos públicos com intervenção de advogados ou mesmo judicialmente. Por outro lado, o representante dos cartórios afirmou que a legislação garante o acesso à certidão do registro por qualquer pessoa. O mesmo ocorre com o processo de loteamento e seus respectivos contratos depositados em cartório. “Eles podem ser examinados por qualquer pessoa em qualquer tempo, independentemente do pagamento de emolumentos”, garantiu.
Mesmo sobre locais onde está ocorrendo o processo de regularização, foram registradas reclamações. Por exemplo, Datanael Duarte, da Associação dos Moradores de Arniqueiras, afirmou que “o processo de regularização se tornou um pesadelo para as famílias porque elas estão vendendo as propriedades já que não conseguem pagar as suas dívidas”. Segundo ele, “o poder público supervaloriza o terreno e subvaloriza as benfeitorias”.
Novos parcelamentos
A subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da SEDUH, Danielle Borges Siqueira Rodrigues afirmou que a lei complementar 986/2021 traz novos instrumentos para a regularização fundiária e ajuda a avançar nos processos do DF. Danielle cita o portal da regularização fundiária como uma ferramenta que confere transparência ao processo. “Lá tem informações sobre as áreas que estão sob regularização, em que passo está a questão e quais são os próximos passos”, contou.
Segundo ela, é necessário ter uma nova legislação que trate dos novos parcelamentos, considerando os parâmetros a serem usados. A lei atual é de 1979 e já não se adequa às necessidades do DF. Em breve, será encaminhado novo projeto de lei complementar para análise da CLDF.
Loteamentos
O representante da Anoreg trouxe ainda outro ponto à discussão. Segundo ele, é preciso racionalizar o processo de loteamento, pois mesmo o empreendedor que anda na linha, não consegue registrar o seu loteamento por falhas na normatização do processo. “É preciso fazer uma legislação local do DF para agilizar essa questão administrativa”, frisou. A sugestão foi prontamente acatada pela deputada Júlia Lucy que se comprometeu a apresentar proposta legislativa nesse sentido.
Meio Ambiente
A deputada Júlia Lucy registrou que a questão ambiental também deve ser enfrentada porque impacta diretamente na regularização. Um exemplo é a possível criação do Parque da Pedra dos Amigos que teve sua área projetada dentro do terreno que estava em processo de regularização do Condomínio Privê Lago Norte 2. Bárbara Martins, moradora do condomínio, deu seu testemunho emocionada. “Comprei o lote e não sou grileira. Não tenho direito à luz e à água. Recebo água em caminhão pipa. Não sou contra o parque, mas tem que respeitar quem mora ali porque a gente está preservando o local”. A síndica, Geralda Menezes, contou que o condomínio existe há mais de 30 anos, inclusive com casas no local desde então. “Queremos o parque, mas pedimos alteração da poligonal dele”, afirmou.
De acordo com o superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Alisson Santos Neves, a legislação da área é “realmente crua” diante das necessidades do DF. Ele exemplificou dizendo que é tratado de forma igual um grande parcelamento ou um assentamento. “Precisamos que a legislação desestimule ocupações desordenadas”, afirmou. Segundo Alisson, o Ibram também realiza fiscalizações, que resultam em multas que já superam R$ 1 bilhão.
Ainda na questão ambiental, Lúcia Mendes, representante da Associação Preserve a Serrinha, diz que os nove córregos da Serrinha produzem cerca de 40% da água para o Lago Paranoá. “Essa área precisa de preservação verdadeira e não de novos empreendimentos imobiliários que cimentam a região”, afirmou.
A audiência também contou com a participação de representantes da Secretaria de Patrimônio da União, da Subsecretaria de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura do DF; proprietários de terras urbanas e rurais do DF; associações de condomínios e representantes de várias regiões como Serrinha, Taquari, Lago Oeste, Rota do Cavalo, Vicente Pires, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Setor Habitacional Tororó e Arniqueiras.
Francisco Espínola – Agência CLDF
