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Câmara Americana avança projeto de lei para reparação em votação histórica

Postado por Ana Alakija

15/04/2021 1:04


Crédito: Deputada Sheila Jackson (NYT)

Boston- O Comitê Judiciário da Câmara Americana votou nesta quarta-feira para recomendar pela primeira vez a criação de uma comissão para considerar o fornecimento de indenizações aos afro-americanos pela escravidão nos Estados Unidos e um “pedido de desculpas nacional” por séculos de discriminação.

O quorum de votação foi de 25 democratas a 17 objeções republicanas. A votação do comitê foi um marco importante para os proponentes de reparações que trabalharam por décadas para construir o apoio da massa na reparação de efeitos persistentes da escravidão.

O projeto – rotulado como H.R. 40 após a promessa não cumprida da era da Guerra Civil de dar aos ex-escravos “40 acres e uma mula” – ainda enfrenta grandes desafios para se tornar lei. Com a oposição de alguns democratas e republicanos unificados, que argumentam que os afro-americanos não precisam de esmola do governo por crimes antigos, nenhuma das câmaras do Congresso se comprometeu a votar no plenário. Mas o Brasil, se comparado com os Estados Unidos, está longe de um avanço como esse. A reparação no país brasileiro não passou de uma idéia efêmra nos movimentos sociais. No máximo passou a fazer parte da agenda da Ordem dos Advogados no Brasil através de uma Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão Negra  no país, da qual desde o golpe no governo democrático da presidenta Dilma Roussef (PT), em 2016, não se tem mais notícias.

Biden e a Reparação

Mas enquanto os Estados Unidos luta de novo com o racismo sistêmico exposto pela pandemia do coronavírus e a morte de George Floyd e outros homens negros em confrontos com a polícia, a medida atraiu o apoio dos democratas mais poderosos do país, incluindo o presidente Biden, a porta-voz Nancy Pelosi e o senador Chuck Schumer, o líder da maioria. As pesquisas sugerem que o apoio público também está crescendo, embora ainda esteja longe de ser generalizado.

“Estamos pedindo que as pessoas entendam a dor, a violência, a brutalidade, a propriedade do que passamos”, disse a deputada Sheila Jackson Lee, democrata do Texas, durante um debate do comitê na quarta-feira. “E, claro, estamos pedindo harmonia, reconciliação, razão para nos unirmos como americanos.”

O interesse renovado nas indenizações ocorre quando Biden tem posicionado o enfrentamento das desigualdades raciais no centro de sua agenda de política interna, propondo bilhões de dólares em investimentos em agricultores negros, proprietários de negócios de bairros, estudantes e pobres. A Casa Branca disse que a agenda de empregos de US $ 4 trilhões de Biden tem como objetivo, em parte, “combater o racismo sistêmico e reconstruir nossa economia e nossa rede de segurança social para que cada pessoa na América possa alcançar seu pleno potencial.”

A questão das reparações aos afro-americanos incomodou e dividiu os legisladores por gerações, envolvida em questões maiores sobre o legado do racismo na América e a negação branca dos efeitos paralisantes da economia escravista. Também apresenta questões práticas espinhosas, como quem deve se beneficiar, que forma as reparações podem assumir e como pagá-las.  (NYT)

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