Câmara em Pauta Jabá Fardado: PL aprovado hoje cria o Selo Empresa Amiga da Segurança
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Jabá Fardado: PL aprovado hoje cria o Selo Empresa Amiga da Segurança

A “puliça” do Distrito Federal ganhou hoje (27) um agrado, que estou chamando de “Jabarzinho Fardado”.  A Casa aprovou em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.093/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que cria o Selo Empresa Amiga da Segurança. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 11 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede). Amanhã a matéria será analisada em segundo turno.

De acordo com o texto, o objetivo do selo é estimular, valorizar e reconhecer as pessoas jurídicas que contribuírem para a melhoria de toda a estrutura física e ações relativas à segurança pública. O selo será concedido às empresas que atenderem a um dos seguintes requisitos: proporcione aos servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas acesso a seus estabelecimentos e serviços, tais como sanitários, água, internet, sala de estudo ou descanso, dentre outros; proporcione promoções ou descontos em seus produtos ou serviços ofertados para servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas; contribua de forma efetiva com a segurança pública do DF, por meio de doações de qualquer espécie; realize iniciativas voltadas à valorização e fortalecimento da segurança pública.

Na opinião do autor da proposta, a iniciativa é uma forma de minimizar os problemas enfrentados pelos agentes que atuam na segurança pública. “Como forma de minimizar esses problemas, todos os setores da sociedade podem unir-se para auxiliar a estrutura das nossas forças de segurança pública. A mensagem e proposta de solidariedade contida no presente projeto é uma importante forma de cooperação que poderá melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança”, completou.

No Art. 2º do Projeto de Lei está determinado:

A concessão do selo destina-se às empresas que atenderem a um dos
seguintes requisitos:
I – proporcione aos servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas
acesso a seus estabelecimentos e serviços, tais como sanitários, água, internet, sala de estudo
ou descanso, dentre outros;
II – proporcione promoções ou descontos em seus produtos ou serviços ofertados
para servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas;
III – contribua de forma efetiva com a segurança pública do Distrito Federal, por
meio de doações de qualquer espécie;
IV – realize iniciativas voltadas à valorização e fortalecimento da segurança pública do
Distrito Federal.

É mole?

Obs: Jabaculê, ou simplesmente jabá, é um termo utilizado na indústria da música brasileira para denominar uma espécie de suborno em que gravadoras pagam a emissoras de rádio ou TV pela execução de determinada música de um artista.

 

Com informações da Coordenação de Comunicação do Distrito Federal

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