Lutar pela ampliação da representatividade institucional foi uma das principais pautas defendidas pelos presentes ao lançamento da Frente Parlamentar para Proteção e Promoção da Cidadania LGBTI+ da Câmara Legislativa do Distrito Federal na noite desta segunda-feira (5) em solenidade remota. Segundo o presidente da Frente, deputado Fábio Felix (PSOL), o colegiado deseja articular junto aos atores da sociedade civil uma agenda de políticas públicas para o enfrentamento à cultura do preconceito e maior presença e diversidade nos espaços institucionais a fim de garantir legitimidade a essa agenda.
Nesse sentido, ele frisou a importância de “ocupar o Legislativo local com nossa diversidade, nossos corpos e nossa agenda política”. O parlamentar considera que o avanço das pautas fundamentalistas religiosas e a perseguição à pluralidade de identidades e orientação sexual são empecilhos para o andamento da agenda política LGBT, a exemplo das tentativas de barrar a criação da semana do orgulho hétero e de sustar a Lei. 2615, que pune a LGBTfobia no DF. Felix defendeu ainda a interlocução e diálogo permanentes com os movimentos sociais ligados à causa.
A deputada Arlete Sampaio (PT), por sua vez, reforçou a importância da diversidade na composição da CLDF e em outras instituições. Para ela, a Frente dará visibilidade à pauta LGBT e vai pressionar para que as políticas públicas voltadas ao segmento possam ser efetivadas. Além de Fábio Felix e Arlete Sampaio, são signatários da Frente Parlamentar os deputados Leandro Grass (Rede), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Sardinha (Avante), Reginaldo Veras (PDT), Claudio Abrantes (PDT) e Júlia Lucy (Novo). “Este momento é muito importante porque representa um posicionamento da própria CLDF de não calar as diversidades”, considerou a deputada federal Érika Kokay (PT/DF).
Proteção
Em manifesto coletivo, lido pela ativista Alfie Éli Alves, o segmento protesta contra a usurpação de direitos e o descaso dos poderes, que se reflete na ausência de proteção e políticas públicas que resultam no aumento da discriminação e violência social que vitimam as pessoas trans, travestis, lésbicas, gays e bissexuais.
A expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos, metade do restante da população brasileira, devido à violência e violação de direitos, de acordo com o defensor público do Núcleo de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos da Defensoria Pública, Ronan Figueiredo. Ele celebrou a criação da Frente Parlamentar, assim como a delegada adjunta da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Cyntia de Carvalho e Silva. “Precisamos defender a vida de todos”, afirmou.
Já para a coordenadora da comissão de diversidade da OAB, Cintia Cecílio, a presença de LGBTI assumidos nas instituições, como ela e o deputado Felix, é fundamental para mudar a cultura institucional e avançar na legislação necessária no âmbito dos direitos e contra a LGBTfobia. “A representatividade importa sim, principalmente pela capacidade de deixar um legado histórico”, exaltou a ativista do Fórum de Lutas LGBTQI +D do DF e Entorno, Ruth Venceremos, ao ressaltar a relevância da criação da Frente Parlamentar.
Compromisso
Os representantes do GDF presentes no lançamento firmaram parceria com a Frente, como a coordenadora da diversidade LGBT da Secretaria de Justiça do DF, Paula Benett. Ela garantiu que o órgão vai atuar contra qualquer forma LGBTfóbica e por mais direitos para o segmento. Em linha tangente, a secretária adjunta de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Kariny Veiga, salientou “o compromisso contra todas as formas de discriminação”, ao destacar o trabalho dos equipamentos diários que atuam na linha de frente de construção e consolidação da rede de proteção e atendimento à população LGBTI+. Já a coordenadora do Ambulatório Trans da Secretaria de Saúde, Leidiany Costa Paz, lembrou a linha de cuidados e os desafios diários do órgão, como a demanda de cerca de duzentos jovens aguardando serviços.
Também saudaram a criação da Frente a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do DF, Karine Figueiredo, e a representante da Comissão Especial LGBT do Conselho Regional de Psicologia do DF, Gabriela Santos. A solenidade de lançamento foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF com participação simultânea pelo chat no canal da Casa no Youtube.
Franci Moraes
