Preso na Espanha há um ano e um mês e condenado por tráfico de 39 kg de cocaína, o segundo sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues segue na ativa da instituição recebendo salário em dia. No Brasil, ele é réu por tráfico de drogas com valor estimado em R$ 6,3 milhões segundo o Ministério Público Militar.
Segundo informações levantadas pelo UOL junto ao Portal da Transparência, apesar de estar detido e sem trabalhar desde junho de 2019, o militar recebe brutos R$ 8,1 mil mensais, incluindo verbas indenizatórias. Em novembro, o valor bruto chegou a R$ 14,5 mil, devido à gratificação natalina. Ao longo de todo esse período, seus salários somaram cerca de R$ 97,5 mil.
Segundo informações apuradas junto à Justiça Militar, no processo em que ele é réu, não houve pedido de bloqueio. Os pagamentos dizem respeito à questão administrativa da FAB. Segundo a FAB, Rodrigues foi notificado da abertura do processo de exclusão. Mas para ser desligado administrativamente é necessário o trânsito em julgado (quando não cabe recurso) do processo judicial, que embasa o processo interno, segundo informou a FAB.
Segundo a FAB, Rodrigues foi notificado da abertura do processo de exclusão. Mas para ser desligado administrativamente é necessário o trânsito em julgado (quando não cabe recurso) do processo judicial, que embasa o processo interno, segundo informou a FAB. (veja o posicionamento abaixo)
Além do processo que responde na Espanha, há uma acusação na Justiça Militar. O juiz da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, Frederico Magno de Melo Veras, marcou para dia 20 de agosto uma audiência de instrução.
Nesta fase, o juiz vai ouvir testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público. Ainda será necessário ouvir a defesa e testemunhas do sargento antes de o magistrado decidir sobre o caso. O juíz Veras solicitou à Justiça espanhola, via Ministério da Justiça, autorização para que Rodrigues participe da audiência por vídeo conferência.
A prisão de Rodrigues aconteceu em junho de 2019, durante viagem de Jair Bolsonaro (sem partido) à cúpula do G20. A cocaína estava na bagagem do sargento que voou em uma aeronave de apoio da comitiva presidencial. Ele não estava no mesmo voo do presidente.
O sargento integrava uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na reunião do G-20, no Japão. A droga foi encontrada pela Guarda Civil da Espanha ao vistoriar a bagagem dele no aeroporto de Sevilha (Espanha).
À época da apreensão, a Guarda Civil da Espanha considerou que havia 39 kg de drogas. No Brasil, a investigação do Ministério Público Militar aponta que são 39 kg e foi com base nessa quantidade que Rodrigues foi denunciado e responde ao processo.
À ocasião, Bolsonaro disse que o sargento pagaria um preço alto pelo ocorrido e que “se fosse na Indonésia, pegaria pena de morte”. E o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) o classificou como “uma mula qualificada”, termo utilizado para designar quem faz transporte de droga.
Processos Na ação espanhola, Rodrigues foi condenado a seis anos de prisão. O juiz do caso fixou multa em 2 milhões de euros (cerca de R$ 12 milhões). Durante o processo, o sargento disse que aquela foi a primeira vez que traficou drogas, porque seu salário “não é muito alto” e passava por dificuldades financeiras.
Segundo o jornal ABC de Sevilla, Rodrigues afirmou à Justiça que teria que entregar a droga para uma pessoa que lhe faria “um sinal” num centro comercial. O destino do entorpecente era a Suíça.
No Brasil, o promotor da Justiça Militar, Jorge Augusto Caetano de Farias, investigou a participação da então companheira de Rodrigues, um tenente-coronel (cargo de alta patente na FAB), dois sargentos e um soldado, mas pediu arquivamento da investigação. Com o pedido, o juiz do caso determinou o arquivamento e deu prosseguimento à denúncia contra Rodrigues.
Na acusação contra o sargento da FAB, o promotor pediu pena de prisão de até 15 anos por tráfico de drogas, podendo ser aumentada em até dois terços em razão do delito internacional e por considerar que ele utilizou-se da função.
Na denúncia, o promotor acionou a Lei de Drogas. É um mecanismo mais rígido. Pelo código penal militar, a penalidade máxima é de cinco anos para este tipo de crime. A PF (Polícia Federal) também tem uma investigação sobre o caso, no Brasil. A suspeita é de que o sargento operava como “mula”.
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