Juiz determina retorno imediato de charges censuradas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar, nesta quinta-feira (12), determinando que as charges retiradas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por decisão da presidente da Casa, Mônica Leal, sejam “liberadas imediatamente” e “recolocadas prontamente” em exposição no mesmo espaço do qual foram retiradas na Câmara Municipal. Além disso, assegurou que as mesmas fiquem expostas durante os mesmos 12 dias originalmente solicitados, com as mesmas características da mostra original.

A decisão foi motivada por um mandado se segurança impetrado pela Associação Mães e Pais pela Democracia, a Associação de Juristas pela Democracia (AJURD), o vereador Marcelo Sgarbossa e diversos cartunistas contra ato da Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereadora Monica Leal, e da Mesa Diretora da Casa, que censurou e cancelou a exposição denominada “Rir é Risco”, uma mostra de cartuns e charges sobre temas de humor político dos últimos anos, alegando que as obras supostamente atentariam contra o decoro.

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