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Com ‘providencial ajudinha’ de Dias Toffoli investigação contra Flavio Bolsonaro é suspensa

Postado por Simone de Moraes

16/07/2019 16:29


Crédito: Reprodução

Alguns meses atrás o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de forma indecorosa, segundo analistas, sentou à mesa com o presidente Jair Bolsonaro para celebrar um “pacto de entendimento entre os poderes”. Na pauta da reunião não estava o entendimento sobre o afrouxamento de investigações acerca da família do presidente, mas parece que ele entendeu que sim.

Hoje, 16 de julho, Toffoli decidiu suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial, dando uma ajudinha substancial à família do presidente.

Com a decisão as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento do mérito deve ocorrer somente em novembro deste ano.

A liminar de Toffoli atinge todos os inquéritos e Procedimentos de Investigação Criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.

“Com base nos fundamentos mencionados, considerando que o Ministério Público vem promovendo Procedimentos de Investigação Criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.

A decisão do ministro Toffoli para ajudar a família Bolsonaro foi resgatada de um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), aconselhada, baseou-se nesta ação para pedir a suspensão do processo contra seu cliente, no que foi prontamente atendida pelo presidente do Supremo.

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