A pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ministro Sergio Moro autorizou o uso das Força Nacional de Segurança Pública para “preservar a ordem pública” na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Em nota, o GSI informou à que a medida é “preventiva” e se deve à previsão de manifestações das comunidades indígenas na Esplanada. As restrições vão durar 33 dias, começando por hoje.
O emprego da Força Nacional poderá ser prorrogado, a pedido do GSI, segundo o governo e representa uma violência desnecessária e gratuita contra os povos indígenas.
Segundo o ato assinado pelo ministro Sergio Moro, a tropa atuará nas “ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília”.
As manifestações de indígenas em Brasília fazem parte do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil à capital federal que ocorre já há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto para acontecer entre os dias 24 e 26 de abril. Em 19 de abril, celebra-se o Dia do Índio.
Somente depois que o golpista Michel Temer, e agora Jair Bolsonaro, assumiu é que os indígenas estão tendo problemas com forças repressivas.
O acampamento de indígenas em Brasília foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. Durante uma transmissão ao vivo via Facebook, o presidente se referiu ao evento como “encontrão” e disse que quem iria pagar a conta seria o “contribuinte”. O que é totalmente fake news.
A responsável pela organização do evento, Sônia Guajajara, rebateu o presidente dizendo que o acampamento será realizado com recursos de doações e sem dinheiro público.
Na Esplanada, a Força Nacional tem sido empregada durante manifestações políticas. Em junho de 2017, a tropa foi convocada para proteger os prédios públicos (sic) durante protestos contra reformas propostas pelo então presidente Michel Temer. Em agosto do ano passado, efetivos voltaram à Esplanada para preservar a ordem pública durante atos em apoio ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o “objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada. “Registramos que este procedimento faz parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do Distrito Federal”, acrescentou o órgão, destacando que o emprego da Força Nacional depende do aval do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contrária à iniciativa, a bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal. “A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”, aponta o Psol, em nota na qual classifica a iniciativa como uma “clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação” e um “grave ataque à democracia”.
“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, sustenta a legenda no projeto apresentado hoje. “É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas.”
