O governo Jair Bolsonaro determinou a Advocacia-Geral da União (AGU) que entrasse na justiça para derrubar a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que proibiu as comemorações do aniversario do golpe militar de 1964, que matou e torturou milhares de brasileiros.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, foi quem derrubou a decisão.
Ao analisar o recurso do governo, a magistrada entendeu que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas. Em decisão proferida ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da mensagem.
Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações.
A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.
Com isso, o atual ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, desrespeita as vitimas e familiares das vitimas, da sangrenta repressão militar iniciada em 1964, dando espaço para mais protestos contra seu já falido governo.
