O juiz federal Sergio Moro, juiz que trocou a toga com mil e trocentos privilégios por o cargo de futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, com metade dos salário e pouquíssimas mordomias, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para aprontar o enxoval da vergonha.
Dizem os juristas Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck no Consultor Jurídico:
“Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro. Moro, com sua atitude de aceitar o cargo para ministro do governo Bolsonaro, propiciou ao judiciário brasileiro, a vergonha jamais vista em todos os tempos de história do Brasil.
Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária. Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República.
Parece tão simples isso. Além do mais, por qual razão os cidadãos da República têm de continuar a pagar o salário do juiz, em férias, para organizar o seu ministério? Ele tem direito a férias? Pois bem. Se tem, não pode tirá-las na condição de juiz já aceitante de um cargo no Poder Executivo. Isso ou temos de desenhar?
O que espanta (ou não espanta) é que, no Brasil, estamos nos acostumando a deixar passar essas coisas. O tribunal ao qual Moro é vinculado deveria, de oficio, abrir um procedimento. O CNJ tem o dever de fazer. Mas, pelo visto, até agora, nada.
Assim, estamos diante de uma situação híbrida: um juiz que está de férias preparando seu ministério para assumir quando deveria pedir demissão do cargo que é absolutamente incompatível com a política. Nem vamos falar, aqui, da situação criada pela aceitação de um cargo político a convite de um presidente que se beneficiou — em termos eleitorais — das decisões do juiz em tela. Nem é necessário falar das declarações, peremptórias — e conhecidas de todos (público e notório) —, do juiz afirmando que, acaso aceitasse um cargo político, isso colocaria em dúvida a integridade (vejam, colocaria em dúvida a integridade) do trabalho por ele realizado (as palavras são essas mesmas).
Todavia, nada disso nos importa, aqui. Estamos apenas chamando a atenção para a falta de prestação de contas à sociedade e a falta da prestação de contas dos órgãos que deveriam fiscalizar os atos dos agentes públicos. Essa prestação de contas se chama accountability.
Não esqueçamos que a imparcialidade de um juiz é a joia da coroa judiciária. No momento em que a imparcialidade sai por uma porta, por outra entra o vale-tudo. Inocentes pagarão pelos culpados. É a instituição judiciária que está em jogo.
Se isso vira precedente, qualquer juiz ou membro do MP poderá negociar seu cargo com um governo. Se o governo aceitar que o juiz ou promotor assuma o novo cargo, esse juiz poderá continuar no cargo montando sua pasta, até o dia da posse. Sim, porque, afinal, qual é a diferença entre estar de férias e estar no exercício da função? Afinal, o próprio Moro estava em férias quando impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, não faz muito.
Ou seja, se para Moro não existe férias para juízes — estando sempre com competência (há até acórdãos de tribunais dizendo isso, errada ou acertadamente) —, então podemos concluir, sem medo de errar e sem colocar uma gota de subjetivismo, que o juiz Sergio Moro, em férias ou não, está exercendo atividade outra que não a de magistrado. Ou montar um ministério é atividade de um magistrado?
Aliás, segundo o jornal O Globo, só depois de suas férias é que o TRF-4 poderá providenciar o seu substituto na “lava jato” (afinal, como se sabe, o juiz é titular e só abre vacância com sua saída, e não por suas férias!). Mais um prejuízo.
No caso, a montagem do Ministério da Justiça e Segurança constitui atividade tipicamente político-partidária, totalmente estranha à magistratura. Estando ainda no cargo. Não é necessário ser filiado para exercer atividade política partidária. Aliás, fosse necessária a filiação para configurar o tipo administrativo, a Constituição teria colocado “filiação”, e não a palavra atividade”.
E aqui, eu transcrevo o texto do jornalista e advogado baiano Marconi de Souza Reis, que diz:
…Essa e outras questões atestam que a “Lava Jato” não foi uma operação para combater “a” corrupção, mas apenas “uma” corrupção – a do PT. Trata-se, sem dúvida, de algo arquitetado para destruir tão somente o Partido dos Trabalhadores, ainda que alcançasse agregados menores, a exemplo de Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha.
Não bastasse isso, a condução processual protagonizada por Sérgio Moro envergonhou a todas as pessoas honestas do mundo jurídico, seja pelo fato de ele entregar à TV Globo as gravações telefônicas de Lula/Dilma, seja por divulgar a delação de Antonio Pallocci durante a campanha eleitoral para presidente da República.
Esses dois atos de Sérgio Moro são tipificados como crimes no Código Penal. No primeiro caso, ele não tinha competência para grampear a presidente da República, que dirá divulgar o grampo. No segundo, a delação de Pallocci já pertencia ao STF, daí que ele estava proibido de usá-la nos autos, que dirá entregar à imprensa.
Moro chegou até a desautorizar ordem de superiores, sendo que nenhuma das suas arbitrariedades sofreu reprimenda do Supremo Tribunal Federal, o que deixou o mundo jurídico mais atônito, incrédulo, porque, sem dúvida, o país passou a ter uma espécie de “República do Paraná”.
Portanto, havia sinais claros de que algo realmente de podre pairava no Reino do Paraná, o que se constatou incontestavelmente ao longo dessa semana, com a sua nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como na entrevista da assessora de imprensa da “Lava Jato” – a jornalista Christianne Machiavelli.
A entrevista é bombástica, mas eu só vou me apegar à informação da jornalista de que foi instalado um esquema na 13ª Vara Criminal do Paraná com o objetivo de municiar a imprensa nos mesmos moldes da “Operação Mãos Limpas”, que prendeu centenas de pessoas e mudou o cenário político da Itália.
E é exatamente aqui que está o elo entre Sérgio Moro e a “oficialização” da cocaína, posto que, na aula que ministrou para nós em 1999, Walter Maierovitch afirmou, por diversas vezes, que seria necessário termos um magistrado que fizesse o mesmo papel do juiz italiano Antonio Di Pietro, e que levou o magnata Berlusconi ao poder na Itália.
Vale lembrar que a “Operação Mãos Limpas” ocorreu entre 1992 e 1996, mas veio na sequência do escândalo do Banco Ambrosiano, revelado em 1982, que implicava a Máfia, o Banco do Vaticano e a loja maçônica italiana. No caso da “Operação Lava Jato”, ela ocorreu entre 2014 e 2018, mas também vem na sequência do escândalo do Banestado, com o mesmo doleiro Alberto Youssef.
Coincidência?
Olha, o desembargador aposentado Walter Maierovitch é o maior especialista brasileiro sobre as investigações da “Operção Mãos Limpas” – gaba-se muito disso na imprensa –, bem como, desde a primeira hora, posicionou-se a favor das delações premiadas da “Operação Lava Jato”, fazendo mil elogios a Sérgio Moro.
Seria o juiz curitibano uma “cria” de Maierovitch? Sinceramente, não será novidade se ele, ou alguém da sua equipe, vier a compor o ministério de Moro. Ademais, Maierovitch é ligado às forças mais conservadoras e retrógradas de São Paulo, a exemplo da Opus Dei, seita espanhola que propaga as teses mais absurdas e retrógradas no mundo ocidental.
Ressalte-se que, antes da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro foi fazer um “curso” sobre lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, e, desde que começou a perpetrar os seus desmandos, até informações sobre as tais investigações foram repassadas para o Departamento de Justiça norte-americano, à revelia do Congresso Nacional. Um absurdo. Um ataque à soberania.
E após tudo isso, esse mesmo magistrado aceita comandar o Ministério da Justiça e Segurança Nacional, embora ciente de que esse governo será comandado por um presidente que diz sonegar impostos, que afirma ser a favor da tortura e que ofende negros, gays e mulheres – tudo registrado em vídeos incontestáveis.
Que juiz é esse, meu Deus?
Agora percebemos mais claramente que aquele “auxílio-moradia” de R$ 4 mil por mês, sendo Moro proprietário de casa própria na comarca onde trabalha, não foi um “lapso”, como muita gente decente quis interpretar, mas apenas a ponta do iceberg de um homem disposto a matar até a própria mãe, se necessário.
Sérgio Moro é um monstro fascista!
Repito: o mundo jurídico está pasmo e envergonhado com essa nomeação do magistrado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, daí que a única explicação plausível que tenho para tamanho absurdo é, sem dúvida, uma operação arquitetada para “oficialização” do tráfico.
E os números do negócio falam por si só, afinal, nenhum produto rende tanto no nosso país quanto o tráfico de drogas – algo em torno de R$ 15 bilhões por ano, segundo levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados, realizado em agosto de 2016.
Só para se ter uma ideia, o mercado interno de sementes (soja, milho, feijão, cacau, etc) movimenta R$ 10 bilhões ao ano no Brasil, sendo a terceira maior indústria do mundo no setor, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Ou seja, o tráfico rende 50% a mais no mercado interno.
E no mercado externo?
Bem, os valores de exportação do tráfico brasileiro para a Europa ainda são desconhecidos, mas são números grandiosos, visto que somente a Inglaterra recebe um impulso de R$ 37 bilhões por ano, com dinheiro das drogas e prostituição, de acordo com a Office for National Statistics (NOS).
Por todo o exposto, é evidente que, no futuro governo fascista de Bolsonaro, a cocaína não chegará mais ao Rio, São Paulo e outras capitais, por intermédio das facções criminosas comandadas por alguns políticos, empresários e autoridades do Judiciário. E muito menos será exportada para a Europa pelo modelo até então vigente.
A cocaína será filtrada – como ocorre entre os Estados Unidos e o México –, para ser comandada por outro tipo de cartel, agora “oficializado”, com outros “businessmen”, outra sofisticação, posto que as classes mais abastadas exigem paz e segurança, nos moldes dos países desenvolvidos que, hipocritamente, consomem a maior parte da droga produzida nos trópicos.
Imperioso destacar que o Conselho Nacional de Justiça já realizou levantamento em todos os presídios do país, no qual revela que 78% dos detentos são criminosos relacionados ao tráfico de drogas, daí que, com a “oficialização” do comércio dos entorpecentes, essa mazela também deverá ser dirimida.
Tudo isso explica também porque Sérgio Moro foi o escolhido pelos norte-americanos para o tal “curso” sobre lavagem de dinheiro, afinal, sendo um magistrado que nasceu e trabalha no Paraná – o estado que inicia o escoamento da cocaína –, nada melhor do que entregar o galinheiro à raposa.
E assim seremos transportados para o mesmo mundo hipócrita das classes abastadas dos Estados Unidos e Europa, com uma paz e uma segurança mentirosas, posto que os próprios povos ditos desenvolvidos são os que consomem quase toda a droga produzida na América do Sul.
Tudo isso é muito semelhante com o período da escravidão, visto que, nesse momento, o nosso país candidata-se a ser também “desenvolvido”, almejando uma falsa paz, uma pseudo segurança, com a substituição das facções do tráfico por uma “oficialidade” sem concorrência, silenciosa, com serviços de “coca delivery”.
Espero estar equivocado com o que vislumbro, até porque, caso minha tese proceda, é óbvio que sem profundas mudanças estruturais no âmbito social – Paulo Guedes só fala em atochar o sistema em prol da oligarquia financeira –, os milhares de bandidos do tráfico vão migrar para outras modalidades da criminalidade.
Augusto de Campos, poeta paulista, simbolizou essa sociedade em “Luxo/Lixo” (foto abaixo), um poema concreto genial, que, não apenas critica a relação consumo/lixo, mas ressalta a relevância do lixo moral capitalista, um modelo econômico fundamentado no crime e na exploração das classes sociais menos favorecidas.
Mas, sem dúvida, essa é a única explicação que tenho para os absurdos perpetrados pelo senhor Sérgio Moro, com a anuência dos seus superiores, absurdos estes culminados agora com a sua nomeação para um ministério que será parceiro da oligarquia financeira comandada pelo superministro Paulo Guedes.
– Seria menos vergonhoso para Sérgio Moro se a sua esposa posasse nua para a revista Playboy, ou aparecesse num vídeo erótico com Alexandre Frota, do que participar desse governo, após tudo o que ele fez no Judiciário, comentou a minha esposa.
Perfeita a analogia.
Nessa medida, o governo de Jair Bolsonaro ainda nem começou e já revela ser tão escandaloso e cômico quanto o dos militares de 1964/1984. Naquela época, o poeta paulista José Paulo Paes, no livro “Meia Palavra”, sintetizou muito bem o regime ditatorial, com um poema curto e cômico, a saber:
“Ditadura Militar
Economiopia
Desenvolvimentir
Utopiada
Patriotários
Consumidoidos
Suicidadãos”
Esses versos já representam Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e Paulo Guedes, mas também alguns de seus eleitores, que, mesmo após a vitória nas urnas, continuam exibindo suas psicopatias nas redes sociais, como se tivessem sido derrotados – esses pobres coitados são os “patriotários”, “consumidoidos” e “suicidadãos”.
Volto a repetir que talvez eu possa estar equivocado, mas, neste caso, tudo isso (aceitar o cargo) seria apenas fruto da vaidade exacerbada, monstruosa, que cegou esse magistrado, a ponto de ele mesmo não perceber o precipício da sua desonra, do seu descrédito, da sua ignomínia, do seu opróbrio, da sua desgraça.
Enfim, como se vê, depois do drama da campanha, veio a tragédia do resultado eleitoral, e agora, sem dúvida, o teatro brasileiro prosseguirá com a comédia, inclusive cheio de personagens evangélicos hipócritas enchendo a cara de cerveja em casa, ou seja, conhecendo diariamente a ressaca, que, contrariando o apóstolo São João, não os libertará.
