O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (17), por unanimidade (sete votos), uma reclamação do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) contra a empresa de pesquisa Datafolha, a quem acusava de difamá-lo.
Em janeiro, o deputado havia tentado impedir a divulgação de uma pesquisa que questionava aos entrevistados se tinham conhecimento “sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política.”
Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, negou o pedido de liminar (decisão provisória) e permitiu a divulgação da pesquisa. Nesta quinta-feira, o plenário do TSE deu suporte ao relator, mantendo a legitimidade do levantamento.
A defesa de Bolsonaro alegava que o uso da palavra “denúncias” despertava no entrevistado um estado emocional contrário ao deputado e era difamatória, uma vez que o político nunca foi alvo de denúncia devido a seu aumento patrimonial.
Para o advogado, o uso da palavra “faz incluir no subjetivo dos consultados a ideia de que esse acréscimo teria sido imoral, ilícito, e não fruto do trabalho honesto”.
Banhos rejeitou os argumentos. Para o relator, a palavra “denúncias” não foi usada em sentido estritamente jurídico, mas em sentido “coloquial e genérico”. Em razão disso, ele concluiu que “o conteúdo da pesquisa não foi suficiente para atribuir à pecha de enriquecimento ilícito ao recorrente Jair Messias Bolsonaro. Da mesma forma, não restou comprovado real prejuízo a imagem política”.
Na pesquisa, 66% por cento dos entrevistados responderam desconhecer “denúncias” sobre o aumento de patrimônio de Bolsonaro e sua família. Outros 18% disseram ter conhecimento e estar mais ou menos informado, enquanto 9% responderam ter conhecimento e estar muito bem informado e 7% disseram ter conhecimento e estar mal informado.
Liberdade de informação
Durante o julgamento, o procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, destacou que o caso serve como importante precedente, sendo a primeira vez que o TSE estabelece um entendimento sobre pesquisas eleitorais para as eleições deste ano.
Ao refutar a reclamação, Jacques defendeu a liberdade de informação, expressão e diálogo. “Uma pesquisa eleitoral nada mais é do que uma entrevista feita a muito mais pessoas do que a uma só pessoa”, disse. “E que problema há em se perguntar a milhares de pessoas algo?”, indagou.
“Descabe à Justiça Eleitoral controlar as perguntas que jornalistas fazem a seus entrevistados e as perguntas que os institutos de pesquisa ligados a empresa jornalísticas fazem a sua majestade o povo em pesquisas eleitorais em fase pré-eleitoral”, afirmou o procurador.
Parecer de Janot
Em 2015, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu uma denúncia sobre o patrimônio do deputado e apresentou parecer para arquivar a denúncia. A denúncia foi arquivada por ser anônima, e segundo Janot, não apresenta argumentos nem provas de ilícito. O advogado de Bolsonaro alega que o parecer é própria defesa de Bolsonaro, mas a verdade é que o patrimônio do deputado não chegou a ser investigado porque a petição inicial foi refutada.
Portanto, Janot não fez nenhuma investigação sobre o patrimônio do deputado, apenas rejeitou a petição.
Patrimônio
Reportagem da Folha de São Paulo, em janeiro de 2018, diz que o deputado multiplicou seu patrimônio.
