O juiz Sérgio Moro, comandante de primeira instância da República de Curitiba, não conhece as leis. É totalmente avesso a elas, e faz o que quer, como quer e na hora que quer. Aos poucos, a Justiça brasileira vai servindo de chacota de juristas nacionais e internacionais.
Não tem mais cabimento manter um juiz arbitrário como Sergio Moro, numa operação de grande porte como a Operação Lava Jato. É preciso substitui-lo para que a Lava jato retome sua credibilidade.
Veja manifestação da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) emitiram nota conjunta com duras críticas à condução do blogueiro Eduardo Guimarães pela Polícia Federal nesta terça-feira, 21.
Segundo as entidades, além da arbitrariedade da condução coercitiva, a PF “devassa dados pessoais e desrespeita o sigilo de fonte garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 5º”, parágrafo XIV, em que define que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
“A Polícia Federal ataca, ainda, a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em consideração os interesses da sociedade”, diz a nota.
“O SJSP e a Fenaj expressam seu veemente repúdio à arbitrariedade da Polícia Federal, pois a condução coercitiva do blogueiro também representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à informação”, dizem as entidades.
Leia na íntegra a nota:
“Nota Oficial da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, sobre a condução coercitiva de Eduardo Guimarães é censura e ataque à liberdade de expressão.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestam contra a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, levado de sua residência na capital paulista, na manhã desta terça-feira (21), para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato.
Guimarães teve seu apartamento vasculhado, foram apreendidos seu celular, notebook e um pen drive de uso pessoal e o blogueiro foi conduzido à Superintendência da PF no bairro da Lapa, zona oeste paulistana.
A Polícia Federal, em mais uma demonstração de arbitrariedade e violação de direitos inspirada na época da ditadura militar no país, quer violar o sigilo de fonte por Guimarães ter vazado a informação de que o ex-presidente Lula seria conduzido coercitivamente pela PF, o que forçou o adiamento da ação no ano passado.
Além da arbitrariedade da condução coercitiva, sem que qualquer intimação prévia tenha sido feita ao blogueiro, a PF devassa dados pessoais e desrespeita o sigilo de fonte garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 5º, parágrafo XIV, em que define que ´“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
A Polícia Federal ataca, ainda, a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em consideração os interesses da sociedade.
O SJSP e a Fenaj expressam seu veemente repúdio à arbitrariedade da Polícia Federal, pois a condução coercitiva do blogueiro também representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à informação.
O Sindicato e a Federação também se colocam à disposição de Eduardo Guimarães para lutar contra mais esse ato de lamentável autoritarismo e censura, além de prestar solidariedade e apoio na adoção de todas as medidas legais cabíveis.
São Paulo, 21 de março de 2017.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo”
