Câmara em Pauta MPDFT realiza auditoria em 63 unidades de saúde para verificar resolução de problemas
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MPDFT realiza auditoria em 63 unidades de saúde para verificar resolução de problemas

Após identificar 2.871 necessidades de melhorias em 63 unidades de saúde, a auditoria cívica retornará aos locais visitados para verificar se os problemas foram resolvidos. A inspeção será realizada na próxima quinta-feira, 23 de março. Os voluntários capacitados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) percorrerão novamente os postos de saúde localizados em 17 regiões administrativas do Distrito Federal.

A primeira ação foi executada em 10 de junho de 2016, com a participação de 300 voluntários. Foram checados itens relacionados à estrutura física, à farmácia e aos equipamentos e insumos de cada centro de saúde. Também foi realizada uma pesquisa de satisfação com os pacientes. O resultado foi organizado em um relatório, entregue em 17 de outubro de 2016 ao secretário de Saúde, Humberto Lucena. O objetivo é que os órgãos competentes adotem as medidas cabíveis em relação ao que não for resolvido.

Para a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, a expectativa para este retorno é de que os problemas tenham sido resolvidos, pois estavam ao alcance dos gestores. “Essa fiscalização dá legitimidade para que a população participe e também cobre as soluções. O MP está atento aos problemas verificados, em especial a falta de equipamentos e remédios para os atendimentos, além do descarte impróprio do lixo, que pode causar contaminação”, destacou a procuradora.

Registros por região administrativa

Planaltina foi a região que teve mais unidades vistoriadas (9) e também apresentou mais itens para correção (483). Na sequência, São Sebastião e Sobradinho tiveram sete unidades visitadas, com 424 e 348 registros, respectivamente. Os usuários também foram entrevistados e puderam dar notas sobre os atendimentos. Gama, Candangolândia e Riacho Fundo obtiveram as melhores avaliações; Estrutural, Granja do Torto e São Sebastião, as piores.

Confira na tabela abaixo os números de irregularidades por região administrava.

Apresentação relatório final planilha

De maneira geral, os auditores verificaram problemas semelhantes. O espaço físico pequeno em relação à população atendida leva ao uso compartilhado das áreas, de forma inadequada e limitando a quantidade de atendimentos. Algumas unidades funcionam em casas alugadas, com ordem de despejo devido à falta de pagamento. A falta de manutenção compromete significativamente o estado de conservação de diversos centros, com infiltração, mofo, pintura descascada, infraestrutura elétrica e hidráulica comprometidas.

Também foram identificados problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência, como ausência de rampas, pavimentação adequada e piso tátil, largura inadequada de portas e sanitários não adaptados. Outro problema comum é a ausência de depósito de lixo. Em muitas unidades, os resíduos são acondicionados de maneira inapropriada. Há casos em que os lixos comum e hospitalar estão dispostos juntos.

Auditoria cívica
A auditoria cívica na saúde é uma iniciativa do IFC, criado há cinco anos por servidores de órgãos de controle. O intuito é fazer o controle social quando o estatal não garante os direitos dos cidadãos. De acordo com o IFC, as auditorias são um projeto premiado no Brasil e estão sendo acompanhadas pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Além disso, têm tido excelentes resultados no fortalecimento da cidadania, pois permitem que a intervenção do cidadão comum transforme o local onde ele vive. Os auditores são cidadãos que, de forma voluntária, se dispuseram a contribuir para a melhoria da saúde pública.

 

Acesse aqui o relatório com informações completas sobre as unidades de saúde visitadas.
Confira aqui a apresentação com os principais pontos do relatório.

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