Câmara em Pauta Adasa receberá sugestões para revisão das regras de outorga de recursos hídricos
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Adasa receberá sugestões para revisão das regras de outorga de recursos hídricos

Nesta terça-feira, 6, a partir das 9h, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) fará, na sua sede, na Rodoferroviária, audiência pública a fim de debater as regras para obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água do Distrito Federal. O objetivo colher é contribuições para a revisão da Resolução nº 350/2006.

Essa norma está vigente desde a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 10 de julho de 2006. A revisão da Resolução n° 350 integra o calendário de atividades anuais da Adasa e busca a adequação às novas legislações, a revisão do processo burocrático, e o aproveitamento da experiência de dez anos na regulação e na emissão de outorgas.

Os interessados em participar podem acessar a minuta da proposta de revisão da resolução aqui. As inscrições para a apresentação oral, durante a audiência pública, serão abertas uma hora antes do seu início. Para o envio de contribuições por meio da internet, está disponível a caixa postal eletrônica AP_010_2016@adasa.df.gov.br. Também é possível o envio de correspondência ao Protocolo Geral da Adasa. O prazo final é as 12h da próxima segunda, 12 de dezembro.

Serviço: Audiência Pública para recebimento de contribuições à revisão da Resolução nº 350/2006: dia 6 de dezembro, terça-feira, às 9h, no Auditório Humberto Ludovico de Almeida Filho, no térreo da Sede da Adasa, na Estação Rodoferroviária.

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