Por iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Câmara Legislativa vai debater na tarde desta sexta-feira (30), a partir das 15h, os impactos nocivos que a PEC 241 trará para o DF.
A audiência pública para debater o tema será presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e contará com a participação de representantes da CUT, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de outras representações sindicais e do GDF.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 241 vai limitar os gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos. Além disso, se aprovada, ela vai congelar o gasto público e retirar a decisão do custeio da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo.
A medida drástica atingirá diretamente os servidores públicos, uma vez que prevê o congelamento de salário dos trabalhadores por 10 anos e impossibilita a realização de concursos públicos por mais dois anos.
Para o deputado Chico Vigilante, “a PEC ataca direitos fundamentais do funcionalismo e, principalmente, da população, uma vez que reduzirá a aplicação de gastos destinados às áreas sociais, como saúde e educação”.
